01/07/2025 17:51

Juntada de Aviso de Recebimento
20/05/2025 00:10

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000086-09.2025.8.08.0066 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEBASTIAO GONCALVES MONTEIRO FILHO Advogados do(a) REQUERENTE: HUGO TESSARO - ES37535, LEONARDO TRABACH - ES23563 REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Endereço: Avenida Augusto Maynard, 475, São José, ARACAJU - SE - CEP: 49015-380 D E S P A C H O / O F Í C I O / M A N D A D O Agendo audiência para o dia 9/10/2025, às 14:20 horas, conforme dados informados na Certidão ID 68898448.

Intimem-se as partes.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.
16/05/2025 16:29

Expedição de Intimação Diário.
16/05/2025 15:33

Expedição de Comunicação via correios.
16/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2025 14:20, Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
15/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/05/2025 02:57

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES MONTEIRO FILHO em 05/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:06

Publicado Decisão em 04/04/2025.
09/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 04:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES MONTEIRO FILHO em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 5000086-09.2025.8.08.0066 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEBASTIAO GONCALVES MONTEIRO FILHO REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: HUGO TESSARO - ES37535, LEONARDO TRABACH - ES23563 DECISÃO Em 14 de março de 2025, foi publicado o Ato Normativo nº 74/2025, expedido pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que assim estabelece no artigo 3º: Art. 3º.

A Comarca de Marilândia fica convertida em Comarca Digital e os seus processos, presentes e futuros, tramitarão de forma remota nas unidades judiciárias e Secretarias Inteligentes da Comarca de Colatina.

Dessa forma, verifica-se que os processos que anteriormente tramitavam na Comarca de Marilândia serão redistribuídos para as unidades judiciárias da Comarca de Colatina, devendo-se observar a competência do juízo natural para a prática dos atos processuais subsequentes.

Neste contexto, considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências à realidade da nova serventia, entendo por bem suspender a audiência anteriormente designada nestes autos, até que ocorra a efetiva redistribuição do feito e a confirmação da competência do juízo natural para a sua realização.

Ante o exposto, determino a suspensão da audiência designada nos presentes autos, devendo a Secretaria aguardar a definição da unidade judicial competente para, então, providenciar a distribuição do feito.

A serventia somente fará os autos conclusos se houver pedido urgente, dada a suspensão dos prazos processuais, pelo interregno de trinta dias, definido no ato.

Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito
02/04/2025 13:27

Expedição de Intimação Diário.
20/03/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 17:46

Audiência Una cancelada para 04/08/2025 13:30 Marilândia - Vara Única.
17/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 28/02/2025.
01/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 5000086-09.2025.8.08.0066 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEBASTIAO GONCALVES MONTEIRO FILHO REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: HUGO TESSARO - ES37535, LEONARDO TRABACH - ES23563 DECISÃO Pretende a parte Requerente a antecipação de tutela fundada na urgência para que a parte Requerida se abstenha de efetuar descontos em seu benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez -, sob o n. 122.920.940-6), ao argumento de que em momento algum solicitou sua filiação junto à requerida.

Como é cediço, para o deferimento da tutela de forma antecipada fundada na urgência, se faz necessária a presença de certos requisitos, materializados em elementos que evidenciem a probabilidade do direito e no perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC).

Em resumo, para a concessão da medida antecipatória pautada na urgência, devem estar presentes o fumus boni juris, caracterizado pela plausibilidade do direito alegado, bem como o periculum in mora, manifestado pelo perigo de dano pela demora do trâmite ordinário do julgamento da demanda.

O requerente anexou aos autos o histórico de créditos de ID 62629134 (página 20 a 39) e o histórico de empréstimos de ID 63357317 (aposentadoria).

Analisando o histórico de créditos, verifico que há um desconto com início em janeiro de 2023 rubricado como "264 CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555 R$ 28,64", como alegado pelo requerente.

Todavia, tal rubrica (264) cessou em novembro de 2024, uma vez que não há menção de descontos nos meses de dezembro de 2024 e janeiro e fevereiro de 2025.

Desta forma, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, especialmente a probabilidade do direito e o perigo de dano, INDEFIRO a tutela provisória de urgência.

No mais, por ser a parte Requerente hipossuficiente para fins probatórios em relação à parte Requerida, nos termos do art. 373, §1º, do CPC, inverto o ônus da prova e DETERMINO à parte Requerida que apresente - por ocasião de sua resposta - os documentos e informações que comprovem a filiação do requerente.

Advirta-se desde logo que, em não arcando com ônus que lhe compete, reputar-se-ão verdadeiros - exclusivamente em relação a tais pontos – os fatos alegados na inicial.

DEFIRO a prioridade de tramitação conforme art. 3º, § 1º, inc.

I, e art. 71, ambos da lei 10.741/03 e art. 1.048 inc.

I do Código de Processo Civil, por se tratar de requerente idosa.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito g9
26/02/2025 14:11

Expedição de Intimação Diário.
21/02/2025 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela a SEBASTIAO GONCALVES MONTEIRO FILHO - CPF: *09.***.*95-50 (REQUERENTE)
18/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:02

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:23

Audiência Una designada para 04/08/2025 13:30 Marilândia - Vara Única.
06/02/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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