31/03/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 18:08

Processo Inspecionado
27/03/2025 15:54

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:51

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Des.

José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983011 PROCESSO Nº 5010317-95.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENILSON JOSE CUSTODIO EXECUTADO: LIVIA MARIA DENANIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA FAVARO LOYOLA - ES25997 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE PERES DE ARAUJO - ES429A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que nos cálculos anexados pela parte Exequente no ID de nº 45910334 foram inseridos honorários advocatícios sobre o débito.

Entretanto, o Enunciado 97 do FONAJE dispõe que a segunda parte do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, referente aos honorários advocatícios, não é aplicável no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nesse sentido, no campo dos Juizados Especiais Cíveis são cabíveis apenas honorários sucumbenciais arbitrados em sede Acórdão.

Ademais, considerando o lapso temporal desde a última atualização do débito exequendo (julho de 2024), INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar nos autos a planilha atualizada, devendo ser abatido o valor já depositado no ID de nº 44775918.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 12 de fevereiro de 2025.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Requerido(s): Nome: LIVIA MARIA DENANIAS Endereço: Rua Joao Deolindo, 181, Vila Bethânia, VIANA - ES - CEP: 29136-013 Requerente(s): Nome: DENILSON JOSE CUSTODIO Endereço: RIO PURUS EDIFICIO COLOMBO, 6, APARTAMENTO 109, BAIRRO HELIO FERRAZ, SERRA - ES - CEP: 29160-516
26/02/2025 14:16

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:32

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
23/10/2024 04:29

Decorrido prazo de JOSE PERES DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:16

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:33

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 12:31

Processo Reativado
05/04/2024 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 16:07

Transitado em Julgado em 29/02/2024 para DENILSON JOSE CUSTODIO - CPF: *83.***.*10-20 (REQUERENTE) e LIVIA MARIA DENANIAS - CPF: *96.***.*44-17 (REQUERIDO).
26/01/2024 12:44

Julgado procedente em parte do pedido de DENILSON JOSE CUSTODIO - CPF: *83.***.*10-20 (REQUERENTE).
26/01/2024 12:44

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
25/01/2024 07:17

Conclusos para julgamento
14/12/2023 17:30

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 16:46

Audiência Una realizada para 13/12/2023 13:15 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
13/12/2023 14:03

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/12/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:17

Conclusos para despacho
17/11/2023 01:40

Decorrido prazo de KARINA FAVARO LOYOLA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:40

Decorrido prazo de JOSE PERES DE ARAUJO em 16/11/2023 23:59.
18/10/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:51

Audiência Una designada para 13/12/2023 13:15 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
11/10/2023 12:18

Recebida a emenda à inicial
10/10/2023 16:24

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:21

Decorrido prazo de KARINA FAVARO LOYOLA em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:30

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2023 14:51

Decretada a revelia
04/08/2023 12:31

Conclusos para despacho
04/08/2023 12:25

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:35

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:12

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 12:53

Audiência Una realizada para 12/05/2023 13:15 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
15/05/2023 12:33

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/05/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:55

Processo Inspecionado
03/04/2023 15:32

Expedição de carta postal - citação.
03/04/2023 15:30

Juntada de Petição de certidão - juntada
03/04/2023 15:29

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:21

Audiência Una designada para 12/05/2023 13:15 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
03/04/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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