13/02/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 09:56

Juntada de Petição de juntada de guia
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004053-19.2023.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: AVANTE REPAROS NAVAIS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: CHARLES CONSTANCIO BRAGA - ES15361 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Aracruz – Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

Informamos que a guia de custas foi devidamente incluída no sistema.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

ARACRUZ-ES, 6 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
07/02/2025 13:42

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 15:18

Juntada de Petição de pedido de providências
08/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:06

Transitado em Julgado em 18/12/2024 para AVANTE REPAROS NAVAIS EIRELI - CNPJ: 10.***.***/0001-00 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (EXEQUENTE).
29/11/2024 00:33

Decorrido prazo de AVANTE REPAROS NAVAIS EIRELI em 28/11/2024 23:59.
04/11/2024 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 17:40

Conclusos para julgamento
14/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2023 12:42

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:17

Decorrido prazo de AVANTE REPAROS NAVAIS EIRELI em 14/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:47

Juntada de Aviso de Recebimento
23/08/2023 17:34

Expedição de carta postal - citação.
09/08/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:04

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:56

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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