28/03/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MARNELILIANE OLIVEIRA SOARES GAVAZZA em 27/03/2025 23:59.
25/02/2025 09:48

Publicado Decisão Monocrática em 25/02/2025.
25/02/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003070-04.2024.8.08.0000 AGRAVANTE: MARNELILIANE OLIVEIRA SOARES GAVAZZA AGRAVADO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: Des.

CARLOS SIMÕES FONSECA D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A MARNELILIANE OLIVEIRA SOARES GAVAZZA interpôs agravo de instrumento contra decisão id 35282767, por meio da qual o juízo da 2ª Vara Cível de Linhares não conheceu dos embargos de declaração opostos em face do despacho id 33433977 que, por sua vez determinou o cumprimento da sentença proferida nos autos da ação nº 5000556-56.2022.8.08.0030, em face de UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

A agravante sustenta, em suma, que após o trânsito em julgado da sentença que condenou a agravada a fornecer o medicamento objeto da demanda, pleiteou ao juízo a quo o arresto do valor necessário à manutenção o tratamento, mas a decisão proferida (id 33433977) se limitou a determinar o cumprimento o cumprimento da obrigação.

Em seguida, opostos embargos de declaração, os mesmos não foram conhecidos pelo juízo a quo (decisão id 35282767), que caracterizou a decisão embargada como despacho de mero expediente e, portanto, irrecorrível, o que seria um equívoco, já que tal pronunciamento possui conteúdo decisório.

O pedido liminar recursal foi indeferido pela decisão id 7667077 e a agravante, instada a se manifestar sobre o interesse no julgamento deste recurso após a prolação posterior da decisão id 39330573 pelo juízo a quo, manteve-se inerte. É o relatório.

Entendendo incidente o art. 932, III, do CPC, passo ao julgamento monocrático deste recurso.

Considerando que a agravante pretendeu, por meio deste recurso de agravo, a reforma de decisão que não havia analisado seu pedido de arresto de valores e considerando ainda a prolação posterior da decisão id 39330573 pelo juízo a quo analisou os pedidos formulados pela ora agravante, a tutela recursal pretendida não se mostra mais necessária, o que indica a perda superveniente do interesse recursal da agravante, motivo pelo qual JULGO PREJUDICADO com fulcro no art. 932, III, do CPC, este recurso de agravo.

Intimem-se as partes com a publicação desta decisão na íntegra.

Vitória (ES), data registrada no sistema.

DES.

CARLOS SIMÕES FONSECA Relator
21/02/2025 17:28

Expedição de decisão monocrática.
21/02/2025 17:28

Expedição de carta postal - intimação.
16/02/2025 12:43

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2025 12:43

Prejudicado o recurso
16/02/2025 12:43

Negado seguimento a Recurso de MARNELILIANE OLIVEIRA SOARES GAVAZZA - CPF: *31.***.*50-44 (AGRAVANTE)
14/01/2025 19:34

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
14/01/2025 19:34

Expedição de Certidão.
01/10/2024 01:12

Decorrido prazo de MARNELILIANE OLIVEIRA SOARES GAVAZZA em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:26

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:04

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
09/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
09/08/2024 01:11

Decorrido prazo de MARNELILIANE OLIVEIRA SOARES GAVAZZA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 21:34

Juntada de Petição de contraminuta
08/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:36

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARNELILIANE OLIVEIRA SOARES GAVAZZA - CPF: *31.***.*50-44 (AGRAVANTE)
13/03/2024 14:30

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
13/03/2024 14:30

Recebidos os autos
13/03/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
13/03/2024 14:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/03/2024 14:26

Recebidos os autos
13/03/2024 14:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
12/03/2024 18:17

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2024 17:59

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2024 17:59

Determinação de redistribuição por prevenção
12/03/2024 13:54

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
12/03/2024 13:54

Recebidos os autos
12/03/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
12/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:53

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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