02/03/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
02/03/2025 17:30

Transitado em Julgado em 21/02/2025 para JOILSON ALVES DOS SANTOS - CPF: *94.***.*13-99 (REQUERENTE) e MAGNA SILVEIRA SILVA *12.***.*06-43 - CNPJ: 47.***.***/0001-08 (REQUERIDO).
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 5004779-56.2024.8.08.0006 REQUERENTE: JOILSON ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLINI LOYOLA FERREIRA - ES38557, FRANCINE CUNHA CHAVES QUIRINO - ES31868, GABRIEL BONIFACIO FREITAS - ES36335 REQUERIDO: MAGNA SILVEIRA SILVA *12.***.*06-43 Advogado do(a) REQUERIDO: GEANDERSON DA CONCEICAO GODOI - ES23076 SENTENÇA Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispenso o relatório.

Compulsando os autos, verifico que as partes chegaram em uma composição amigável em audiência retro realizada, pugnando pela homologação do acordo acostado em ata de ID 63541121.

O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito o acordo entre as partes.

Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Assim, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJe.

Fica dispensada a intimação das partes, devendo ser procedido o arquivamento imediato dos autos, em conformidade com o definido no item 06, da Ata de Reunião Geral da Supervisão do TJES com os Juízes dos Juizados Especiais do Estado do ES, registrada no dia 04.10.2019.

Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Após, em não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

Aracruz/ES, 21 de fevereiro de 2025.

MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito
26/02/2025 14:22

Expedição de #Não preenchido#.
22/02/2025 19:28

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
22/02/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
21/02/2025 13:35

Homologada a Transação
20/02/2025 17:39

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/02/2025 15:30, Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
20/02/2025 17:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:29

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 16:31

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 15:30, Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
06/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:09

Conclusos para decisão
08/11/2024 19:04

Decorrido prazo de MAGNA SILVEIRA SILVA *12.***.*06-43 em 07/11/2024 23:59.
01/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:28

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 17:00 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
18/10/2024 13:27

Expedição de Termo de Audiência.
16/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 15:07

Expedição de Mandado - citação.
07/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOILSON ALVES DOS SANTOS - CPF: *94.***.*13-99 (REQUERENTE)
05/08/2024 13:04

Audiência Conciliação redesignada para 16/10/2024 17:00 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
05/08/2024 11:58

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/08/2024 16:00

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 17:00 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
03/08/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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