19/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COLONA em 01/04/2025 23:59.
28/02/2025 10:42

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0025078-03.2015.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: ANTONIO JOSE COLONA Advogado do(a) INTERESSADO: RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI - ES15198 DECISÃO Ciente da Decisão de Agravo no id. n°56098533.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – IPAJM em face de ANTONIO JOSE COLONA, na forma do artigo 513 do Código de Processo Civil - ID 34984644.

Compulsando os documentos que acompanham a inicial, verifico que o exequente instruiu devidamente o seu requerimento com as peças necessárias à execução.

O procedimento é aquele determinado nas normas contidas no artigo 523 do Código de Processo Civil, via de consequência: Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono ou pessoalmente, caso não haja advogado constituído nos autos, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que, sendo o requerimento de cumprimento de sentença formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer medidas aptas ao prosseguimento do feito, apresentando o valor atualizado do crédito exequendo, sob pena de suspensão do processo e aplicação de eventual prescrição intercorrente, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.

Retifique-se imediatamente a autuação junto ao Sistema PJe, com o lançamento do movimento e a evolução da classe do presente processo para Cumprimento de Sentença, com o correto cadastramento das partes exequentes e executadas.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 25 de fevereiro de 2025.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz(a) de Direito
26/02/2025 14:29

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 14:22

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/02/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:45

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:41

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COLONA em 22/11/2024 23:59.
14/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 17:48

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COLONA em 09/04/2024 23:59.
19/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/12/2023 21:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:32

Recebidos os autos
27/11/2023 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
27/11/2023 16:31

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2015

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0991661-04.1999.8.08.0024

Banco do Estado do Espirito Santo

Britador Alvorada LTDA

Advogado: Omar de Albuquerque Machado Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/01/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001000-82.2023.8.08.0021

Giovana Torquato Vieira

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Guilherme Correa da Frota

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/02/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 5016070-72.2023.8.08.0011

Multi Service Marmores e Granitos Eireli...

Julio Cesar Martins

Advogado: Julianna Vieira dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/12/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 5035289-62.2024.8.08.0035

Jovane Luis Nascimento Fraga

Thermas Internacional do Espirito Santo

Advogado: Brunna Costa Fogos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/10/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5001908-37.2025.8.08.0000

Gabriela Mantovani Cardoso

Vitor Antonio Mognato

Advogado: Jose Carlos Ceolin Junior

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/02/2025 18:42

Exibir Processo