TJES - 5033153-87.2023.8.08.0048
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 17:30
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 17:30
Expedição de Certidão.
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20/06/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 17:41
Conclusos para despacho
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17/06/2025 17:41
Processo Reativado
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17/06/2025 17:41
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 17:41
Transitado em Julgado em 10/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR), THIAGO RIBEIRO - CPF: *99.***.*15-59 (TESTEMUNHA POLO ATIVO) e VINICIUS SANTOS DE SOUZA - CPF: *63.***.*35-83 (REU).
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25/03/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2025 21:39
Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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07/02/2025 17:22
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 17:17
Juntada de Petição de memoriais
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06/02/2025 17:46
Juntada de Informações
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06/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5033153-87.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: VINICIUS SANTOS DE SOUZA Advogado do(a) REU: JAQUELINE RODRIGUES BAIA - ES39053 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar alegações finais no prazo de 5 dias.
SERRA-ES, 5 de fevereiro de 2025.
CAMILA PENEDO SANTOS NEVES Diretor de Secretaria -
05/02/2025 15:09
Expedição de #Não preenchido#.
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05/02/2025 15:06
Desentranhado o documento
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03/02/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 16:01
Conclusos para julgamento
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09/01/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 12:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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16/12/2024 18:14
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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16/12/2024 18:14
Recebida a denúncia contra VINICIUS SANTOS DE SOUZA - CPF: *63.***.*35-83 (REU)
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16/12/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 16:09
Juntada de Petição de certidão - juntada
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22/11/2024 17:41
Juntada de Petição de certidão - juntada
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22/11/2024 17:31
Juntada de Petição de certidão - juntada
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22/11/2024 17:31
Expedição de Ofício.
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19/11/2024 17:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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19/11/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 16:41
Conclusos para despacho
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07/11/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 15:12
Juntada de Certidão
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27/09/2024 14:03
Juntada de Certidão
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27/09/2024 00:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/09/2024 00:13
Juntada de Certidão
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22/07/2024 17:29
Juntada de Outros documentos
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22/07/2024 17:25
Expedição de Mandado - intimação.
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22/07/2024 17:16
Juntada de Certidão
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08/07/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
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12/06/2024 13:52
Juntada de Certidão
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12/06/2024 13:17
Juntada de Certidão
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07/06/2024 13:09
Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/06/2024 14:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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05/06/2024 19:15
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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05/06/2024 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
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26/04/2024 12:43
Expedição de Ofício.
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26/04/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
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26/04/2024 12:08
Expedição de Mandado - intimação.
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26/04/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
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26/04/2024 11:30
Expedição de Mandado - citação.
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23/04/2024 15:16
Audiência Instrução e julgamento designada para 04/06/2024 14:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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23/04/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 14:28
Conclusos para despacho
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16/04/2024 14:26
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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15/04/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 17:28
Audiência Preliminar realizada para 03/04/2024 14:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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03/04/2024 16:03
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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03/04/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 12:52
Juntada de Certidão
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07/03/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
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07/03/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
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07/03/2024 12:04
Expedição de Mandado - intimação.
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07/03/2024 12:04
Expedição de Mandado - intimação.
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01/03/2024 13:29
Audiência Preliminar designada para 03/04/2024 14:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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29/02/2024 14:37
Processo Inspecionado
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29/02/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 15:42
Conclusos para despacho
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16/02/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 15:57
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 15:39
Juntada de Certidão
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28/12/2023 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
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