30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0000493-85.2011.8.08.0068 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) INTERESSADO: JAIR DE PAULA BRETAS INTERESSADO: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE Advogados do(a) INTERESSADO: APOLONIO PAULO PAIVA DE SOUZA AMORIM - ES14749, WEDSTONE MANZOLI MACHADO - ES10412 Advogado do(a) INTERESSADO: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO - ES13274 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. ÁGUA DOCE DO NORTE, 29 de julho de 2025 Diretor de Secretaria
29/07/2025 11:40

Expedição de Intimação - Diário.
16/07/2025 16:30

Recebidos os autos
16/07/2025 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Água Doce do Norte - Vara Única.
16/07/2025 16:29

Realizado cálculo de custas
13/07/2025 01:38

Decorrido prazo de JAIR DE PAULA BRETAS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Água Doce do Norte
20/06/2025 00:31

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
20/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
18/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0000493-85.2011.8.08.0068 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) INTERESSADO: JAIR DE PAULA BRETAS INTERESSADO: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE Advogados do(a) INTERESSADO: APOLONIO PAULO PAIVA DE SOUZA AMORIM - ES14749, WEDSTONE MANZOLI MACHADO - ES10412 Advogado do(a) INTERESSADO: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO - ES13274 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de Embargos à Execução Fiscal ajuizada por Jair de Paula Bretas em face de Município de Água Doce do Norte, sendo o embargante condenado em honorários de sucumbência na sentença proferia nos autos.

Iniciado o cumprimento de sentença, a parte embargante foi intimada para pagamento, contudo, manteve-se inerte.

Houve bloqueio de valores à fl. 54.

No id. 53139005, foi determinado a expedição de alvará e intimação das partes para ciência da transferência dos valores e, caso queiram, manifestarem-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o transcurso do prazo, viesse-me os autos concluso para sentença.

No id. 67229514, foi certificado que não houve manifestação das partes. É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até a satisfação da obrigação (id. 64026287).

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas, caso existente, pela parte executada.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se.

Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinada eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
12/06/2025 16:51

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 10:26

Processo Inspecionado
25/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
21/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:06

Decorrido prazo de JAIR DE PAULA BRETAS em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:26

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0000493-85.2011.8.08.0068 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) INTERESSADO: JAIR DE PAULA BRETAS INTERESSADO: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE Advogados do(a) INTERESSADO: APOLONIO PAULO PAIVA DE SOUZA AMORIM - ES14749, WEDSTONE MANZOLI MACHADO - ES10412 Advogado do(a) INTERESSADO: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO - ES13274 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Água Doce do Norte - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da transferência dos valores e, caso queiram, manifestarem-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, 26 de fevereiro de 2025.

ELIVANEA FOSSE NINKE Diretor de Secretaria
26/02/2025 14:33

Expedição de Intimação eletrônica.
26/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:31

Juntada de Alvará
26/11/2024 19:33

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:24

Decorrido prazo de APOLONIO PAULO PAIVA DE SOUZA AMORIM em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:45

Decorrido prazo de WEDSTONE MANZOLI MACHADO em 19/02/2024 23:59.
10/01/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:17

Processo Inspecionado
20/07/2023 12:28

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2011

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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