08/05/2025 10:31

Juntada de Petição de réplica
11/04/2025 00:09

Publicado Notificação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:07

Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING MOXUARA em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 22:23

Juntada de Petição de contestação
02/03/2025 00:04

Publicado Citação eletrônica em 28/02/2025.
02/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5017827-98.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - EPP REQUERIDO: CONDOMINIO DO SHOPPING MOXUARA Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA - ES15832 Advogado do(a) REQUERIDO: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041 DECISÃO Nos autos, a autora Fortaleza Ambiental Gerenciamento de Resíduos Ltda. propôs ação de indenização por danos materiais e morais contra o Condomínio do Shopping Moxuara, em virtude de inundação causada pelo rompimento de um hidrante em área comum do edifício, durante testes realizados pela administração do condomínio.

Na contestação, o réu pleiteia a denunciação da lide à seguradora SOMPO Seguros S.A., sob o argumento de que o evento danoso estaria abrangido pela apólice de seguro vigente no momento do sinistro.

A denunciação da lide está prevista no art. 125, II, do CPC, sendo admissível quando o denunciado tem relação de garantia ou direito de regresso com o denunciante.

O dispositivo visa a resolver, em um único processo, questões conexas que possam redundar em nova demanda entre as partes, promovendo economia processual e coerência nas decisões judiciais.

No caso concreto, o condomínio réu alegou que o dano foi causado por evento coberto pela apólice de seguro contratada junto à SOMPO Seguros.

Para justificar a denunciação, o réu anexou documentos, como o contrato de seguro e apólice, sugerindo que o sinistro se enquadra no objeto do seguro.

A análise da conveniência da denunciação deve considerar os seguintes fatores: Celeridade processual: A inclusão de novos sujeitos no litígio pode prolongar o andamento do processo principal.

Prejudicialidade ou conexão: A relação entre a lide principal (dano causado à autora) e a lide secundária (responsabilidade da seguradora pela cobertura).

No caso em apreço, a seguradora não se encontra no polo passivo original da demanda, sendo a eventual responsabilidade desta apenas reflexa.

Porém, a relação de garantia derivada da apólice confere relevância à análise conjunta das questões, o que não inviabiliza o prosseguimento da ação principal.

Diante do exposto, com base no art. 125, II, do CPC, defiro o pedido de denunciação da lide à SOMPO Seguros S.A.

Determino que seja promovida a citação da seguradora para integrar a lide no prazo legal, facultando-lhe apresentar contestação no prazo de 15 dias, conforme os arts. 125, 229 e 231 do CPC.

Por fim, intime-se a autora para se manifestar sobre a denunciação da lide no prazo de 15 dias, nos termos do art. 126 do CPC.

CARIACICA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

Juiz de Direito
26/02/2025 14:37

Expedição de #Não preenchido#.
06/12/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:21

Juntada de Petição de réplica
02/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 14:12

Audiência Conciliação não-realizada para 22/05/2024 14:30 Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
22/05/2024 16:06

Expedição de Termo de Audiência.
20/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING MOXUARA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 17:10

Juntada de Aviso de Recebimento
04/04/2024 13:28

Expedição de carta postal - citação.
04/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:47

Audiência Conciliação designada para 22/05/2024 14:30 Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
02/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:22

Processo Inspecionado
01/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 17:14

Processo Inspecionado
05/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:57

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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