25/04/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:23

Processo Reativado
15/04/2025 16:22

Juntada de Informações
06/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 20:40

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 17:53

Transitado em Julgado em 26/02/2025 para GERALDO ANTONIO DOS REIS - CPF: *09.***.*29-04 (IMPUGNANTE), LASPRO CONSULTORES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-75 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (C
14/02/2025 17:17

Publicado Sentença em 10/02/2025.
14/02/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
11/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 5038342-55.2022.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por Geraldo Antônio dos Reis, em que requer a inclusão de seu crédito, tido como quirografário, no quadro-geral de credores do processo falimentar de "Ympactus Comercial S.A.", no montante de R$ 16.845,08 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos).

A Administradora Judicial procedeu com a atualização do crédito, opinando pela inclusão de R$ 9.814,61 (nove mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e um centavos) em favor da parte autora (id 46905210), com o que concordou o Ministério Público (ID 56378131).

Os ex-sócios da falida manifestaram-se pela improcedência dos pedidos (id 44033125), ao passo que a parte autora reiterou os termos da inicial (ID 53407222). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Pedido procedente.

Verifico que o(s) autor(es) apresentou(ram) cópia(s) do(s) ato(s) que o(s) legitima(m) à habilitação almejada, produzindo prova do direito creditório em consonância com o inciso III do art. 9º da Lei 11.101/2005, o qual é originário de sentença transitada em julgado na forma pleiteada, não cabendo, pois, rediscussão da matéria nos presentes autos.

Por outro lado, após a atualização promovida pela auxiliar do Juízo, os requisitos do art. 9º da LRF se mostram inteiramente atendidos no caso presente, em especial a atualização até a data da decretação da quebra.

Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar habilitado o crédito de R$ 9.814,61 (nove mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e um centavos) em favor de Geraldo Antônio dos Reis, inserindo-o na classificação do art. 83, inciso VI, da LRF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, devendo a AJ agregar à relação de credores a rubrica respectiva.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

P.

I.

C.
04/02/2025 17:00

Expedição de Intimação Diário.
04/02/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 14:46

Julgado procedente em parte do pedido de GERALDO ANTONIO DOS REIS - CPF: *09.***.*29-04 (IMPUGNANTE).
17/12/2024 11:59

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:52

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
21/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 20:09

Conclusos para julgamento
16/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/07/2024 18:29

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
31/05/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:23

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
10/01/2023 14:23

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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