TJES - 5050488-60.2024.8.08.0024

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5050488-60.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA ALCANTARA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOAO PEDRO ALCANTARA DA SILVA - ES28099 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO BALI Advogado do(a) REU: CLAUDIO RIBEIRO BARROS - ES28356 DESPACHO - INTIMAÇÃO Mostrando necessária a instrução processual, inclui o feito na pauta de audiências de instrução e julgamento no dia 07/08/2025 às 16h30min.

Intimem-se,com especial advertência para que as testemunhas pretendidas pelas partes compareçam ao ato independentemente de notificação, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/1995 e, caso pretendam sua intimação, deverão requerer com 30 (trinta) dias de antecedência, com o rol respectivo.

Cumpra-se, servindo-se da presente.

Ao cartório para diligências.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente pelo juiz Dados para o cumprimento da diligência: Nome: JULIA ALCANTARA DA SILVA (diário eletrônico) Endereço: Rua Alice Bumachar Neffa, 510, apto. 501, Ed.

Bali, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-290 Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO BALI (diário eletrônico) Endereço: ALICE BUMACHAR NEFFA, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-290 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO da parte REQUERENTE/REQUERIDA, por intermédio de seu(s) patrono(s) acima relacionados, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada nos citados autos: Tipo: Instrução e julgamento Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data: 07/08/2025 Hora: 16:30 h A audiência será realizada na sala de audiências do 9º Juizado Especial Cível de Vitória/ES, situada na Rua Bernardino Monteiro (Rua das Palmeiras, esquina com a Av.

Leitão da Silva), nº 685, Ed.

Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia, Vitória-ES (Ponto de referência: Hospital da Unimed - CIAS), telefone: 3357-4599, em atenção ao Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 002/2023, facultada a presença das partes por meio da utilização da plataforma ZOOM, em razão da previsão contida no artigo 22, § 2º, Lei 9.099/95, devendo as partes se atentarem para as orientações abaixo descritas.

ADVERTÊNCIAS 1- O comparecimento pessoal é obrigatório (seja presencial ou virtual) e a tolerância para atraso será limitada a dez minutos (findo esse prazo não será admitido ingresso virtual na sala de audiência, uma vez que o ato será considerado encerrado). 1.2 - Parte autora Condomínio: deverá comparecer o representante legal. 1.3 - Parte autora Microempresa: deverá comparecer o empresário individual ou sócio dirigente. 1.4 - Parte requerida pessoa jurídica: poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º, da Lei 9.099/1995), desde que junte aos autos carta de preposto e atos constitutivos/contrato social da empresa. 1.5 - O não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95), com a respectiva condenação no pagamento de custas processuais, cujo não pagamento acarreta inscrição em Dívida Ativa (art. 181 do Cod. de Normas da Corregedoria Geral de Justiça). 1.6 - O não comparecimento da parte requerida importará na sua revelia. 2 - Ficam todos desde já advertidos que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia). 3 - Necessária a apresentação de documento de identificação com foto. 4 - As partes e seus advogados deverão estar trajados adequadamente (vedado o ingresso de pessoa usando vestuário ou acessório que oculte ou dificulte a identificação pessoal, sem calçado ou que esteja trajada de modo incompatível com os bons costumes, decoro e formalidades recomendáveis ao Poder Judiciário, tais como minissaias, roupas de ginástica, trajes de banho, roupas transparentes, camisetas, vestimentas com decotes excessivos, shorts, bermudas, camisetas para homem sem manga - artigo 1º da Portaria 48/2022 - DJE 22/11/2022). 5 - Os pedidos de adiamento/redesignação da audiência, devem ser instruídos com prova que demonstre a impossibilidade de comparecimento.

Caso o pedido diga respeito à viagem ou audiência de outro processo, deve ser comprovada a anterioridade da designação da audiência ou da aquisição da viagem. 6 - A não apreciação em tempo hábil de qualquer requerimento relacionado à audiência representa a manutenção do ato nos moldes desta intimação. 7 - Os documentos deverão ser apresentados até o início da sessão através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos. 7.1 - Estando a parte assistida por advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, pois é vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o art. 3º do Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012. 8 - Não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que não esteja previamente cadastrado no sistema (Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012). 9 - As partes deverão informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95. 10 - Em ações ajuizadas com valor superior a 40(quarenta) salários mínimos (ressalvadas as exceções legais) a não realização do acordo, importará em renúncia ao crédito excedente. 11 - A assistência por advogado nas causas cujo valor ultrapassar a vinte (20) salários-mínimos, é obrigatória somente a partir da fase instrutória, não se aplicando ao pedido e à audiência de conciliação (enunciado 36 FONAJE). 12 - Fica advertida, a parte requerida, da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 13 - Ficam as partes advertidas de que devem apresentar todas as provas documentais antes do início da instrução, podendo também apresentar testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação.

Caso pretenda a intimação da testemunha, faz-se necessário expresso requerimento nos autos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deve ser apresentado o respectivo rol de testemunhas.

ORIENTAÇÕES Caso a parte opte pelo comparecimento virtual à audiência, o mecanismo utilizado é o sistema Zoom, que deve ser acessado através do link https://us02web.zoom.us/my/audiencias9jecvitoria (ou inserindo o ID 781 615 0926 e senha 33574597), o que exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone (notebook, desktop ou smartphone/telefone celular) de uso compatível com a ferramenta Zoom (abaixo haverá informações sobre a utilização destes equipamentos). a) É imprescindível que as partes e advogados só tentem acessar a reunião na data e horário designados, mantendo seus microfones e câmeras desligados até o ato do pregão, com vistas a evitar interrupções de audiências ainda em andamento relativamente a outros processos; b) Igual modo, necessário que a parte esteja em local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; ACESSO AO ZOOM O acesso à sala virtual de audiências na plataforma Zoom deve ser feito pelos dados de acesso acima fornecidos (QR Code, Link, ID e senha da sala), mediante o uso dos seguintes dispositivos: smartphones e computadores. 1) IPHONE (IOS) 1.1) Baixar o aplicativo na Apple Store.

Após o download do aplicativo se faz necessário acessar o Ajustes do celular, procure o aplicativo Zoom (os aplicativos estão dentro de Ajustes, em ordem alfabética).

Clique em Zoom, quando aparecerá as informações do aplicativo, permitir que o zoom acesse: lembre de deixar verde as opções Microfone e Câmera. 1.2) Ajustadas as configurações, o ingresso na sala pode acontecer de duas formas: a) Utilizar a câmera do celular (como se fosse tirar uma foto) e fazer a leitura do QR Code, assim que aparecer um quadrado amarelo ao redor do QR Code, clique na palavra Zoom.

Automaticamente haverá o direcionamento para o aplicativo.

Aparecerá uma tela de visualização do vídeo, clique em Ingressar com vídeo.

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão; ou b) Abra o aplicativo do Zoom instalado em seu aparelho, clique em Ingressar na Reunião, insira os dados: ID da Reunião (781 615 0926), Insira a sua senha da reunião (33574597).

Aparecerá uma tela de visualização do vídeo, clique em Ingressar com vídeo.

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão. 1.3) Além dessas informações, o Zoom poderá perguntar se pode ter acesso à sua câmera e ao microfone. É importante que haja o aceite (botão “sim” ou “ok”). 2) ANDROID 2.1) Baixar o aplicativo na Play Store.

Após o download do aplicativo se faz necessário acessar as Configurações do celular, acesse o ícone Aplicativos, procure o aplicativo Zoom (os aplicativos estão em ordem alfabética).

Clique em Zoom, acesse o ícone Permissões, clique em câmera e marque a opção Permitir durante o uso do app.

Em seguida, retorne em permissões, clique em microfone e marque a opção Permitir durante o uso do app. 2.2) Ajustadas as configurações, o ingresso na sala pode acontecer de duas formas: a) Utilizar a câmera do celular (como se fosse tirar uma foto) e fazer a leitura do QR Code, em seguida aparecerá uma janela com o Endereço da web.

Clique em Abrir no navegador e aguarde o celular abrir o aplicativo Zoom.

Insira seu nome completo.

Aparecerá uma tela de visualização do vídeo, clique em Ingressar com vídeo.

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão; ou b) Abra o aplicativo do Zoom instalado em seu aparelho, clique em Ingressar na Reunião, insira os dados: ID da Reunião (781 615 0926), troque o nome do aparelho para o seu nome completo.

Clique em ingressar.

Insira a sua senha da reunião (33574597).

Aparecerá uma tela de visualização do vídeo, clique em Ingressar com vídeo.

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão. 2.3) Além dessas informações, o Zoom poderá perguntar se pode ter acesso à sua câmera e ao microfone. É importante que haja o aceite (botão “sim” ou “ok”). 3) COMPUTADOR - PELO NAVEGADOR 3.1) É necessário fazer o download do aplicativo.

Para tanto, acesse o link https://zoom.us/download e escolha a opção Zoom Desktop Client. 3.2) Após o download, clique no ícone iniciar do navegador Clique em pesquisar programas e arquivos: digite e clique em configurar microfone e câmera, para permitir que o aplicativo Zoom utilize essas ferramentas. 3.3) Ajustadas as configurações, o ingresso na sala pode acontecer de duas formas: a) Copie o link https://us02web.zoom.us/my/audiencias9jecvitoria e cole no seu navegador ou apenas clique no link.

Abrirá uma janela na parte superior, clique em Abrir URL ZOOM Launcher e/ou Iniciar a Reunião.

A janela do aplicativo Zoom se abrirá, insira seu nome completo e a senha da reunião (passcode 33574597).

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão; ou b) Abra o aplicativo do Zoom instalado em seu computador, clique em Ingressar na Reunião (Join a Meeting), insira o ID da Reunião (781 615 0926) e seu nome completo e clique em Ingressar (Join), em seguida insira a senha da reunião (passcode 33574597) e clique em Ingressar na Reunião (Join a Meeting).

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão.

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão. 3.4) Além dessas informações, o Zoom poderá perguntar se pode ter acesso à sua câmera e ao microfone. É importante que haja o aceite (botão “sim” ou “ok”).

Sempre que solicitado clique em Join with Computer Audio e no campo inferior esquerdo da tela clique em Start Video.

Outras dúvidas sobre a utilização do sistema podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.zoom.us/hc/pt-br Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 55883670 Petição Inicial Petição Inicial 24120500422728000000052941632 55883672 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24120500422769100000052941634 55883677 ATA AGE 18.04.2024 Documento de comprovação 24120500422781300000052941639 55883680 ATA AGE 29.10.2024 Documento de comprovação 24120500422795500000052941642 55883681 Documento identificação Julia Documento de Identificação 24120500422809500000052941643 55883682 Email notificação não entregue Documento de comprovação 24120500422831700000052941644 55883683 Email notificação Documento de comprovação 24120500422845000000052941645 55883684 Laudo Medico Documento de comprovação 24120500422855900000052941646 55883685 Regimento interno Documento de comprovação 24120500422873300000052941647 56004084 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24120616421548300000053053958 56064140 Petição (outras) Petição (outras) 24120800294388300000053109493 56064143 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA- ENERGIA ELÉTRICA EDP Documento de comprovação 24120800294406700000053109496 56096775 Decisão - Carta Decisão - Carta 24121014384858800000053139141 56242945 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24121314411098200000053273601 56702584 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121716355209300000053699091 63836293 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25022614555475500000056716530 63836294 ar cond ed bali cit int aud não lido Aviso de Recebimento (AR) 25022614555512200000056716531 64031778 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022614582652800000056895510 64629927 Petição (outras) Petição (outras) 25030922310366600000057370279 64702154 Petição (outras) Petição (outras) 25031019305522700000057437556 64752185 Certidão Certidão 25031813040326600000057481389 65606551 Intimação - Diário Intimação - Diário 25032412024484400000058243979 65606552 Mandado - Citação Mandado - Citação 25032412024512200000058243980 67837589 Mandado entregue: 5639167 Expediente: 10793459 Certidão 25042901384934700000060225842 67837590 5639167 - MANDADO ASSINADO.pdf Arquivo Anexo Mandado 25042901384969800000060225843 67031322 capa de mandado condominio do edificio bali Certidão - Juntada diversas 25051217534443800000059513745 67031309 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25051217534586300000059513735 67031319 guia de remessa condominio do edificio bali Certidão - Juntada diversas 25051217534291500000059513742 68809741 Habilitações Habilitações 25051415044594000000061088943 68819657 Habilitações Habilitações 25051415485303700000061097533 69505785 Contestação Contestação 25052610422736800000061706385 69540864 Termo de Audiência Termo de Audiência 25052615520040000000061737871 69540866 5050488-60.2024.8.08.0024 Termo de Audiência 25052615515821300000061737873 69540864 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 25052615520040000000061737871 70004785 Réplica Réplica 25060200382359900000062152051 70035060 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25060215520189200000062178732

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5050488-60.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA ALCANTARA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOAO PEDRO ALCANTARA DA SILVA - ES28099 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO BALI INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE, na pessoa do patrono acima relacionado, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar o ENDEREÇO ATUAL da parte requerida, pois não encontrada no endereço anteriormente informado.

O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.