19/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 19:12

Juntada de Petição de apelação
15/03/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/02/2025 00:11

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 0010784-33.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WENDELL DE SOUZA REIS PERITO: FELIPE ANTONIO RUY BUARQUE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO DALAPICOLA SCHERRER - ES19517, ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER - ES7386, DECISÃO Cuidam os autos de Embargo de Declaração de ID 46160584 interposto por Wendell de Souza Reis, já qualificado nos autos, aduzindo restar em omissão a sentença ID 44240928, com fulcro no artigo 1.022, inciso II (omissão), do Código de Processo Civil.

O INSS deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação dos Embargos de Declaração.

Da alegada omissão Diferentemente do que a parte embargante alega, não há omissão no decisium embargado.

A afirmação de que o dispositivo da sentença não se pronunciou sobre o índice de juros e correção monetária não se sustenta, pois a sentença foi expressa ao estabelecer que a liquidação do quantum debeatur será fixada no momento do cumprimento de sentença.

Portanto, não se configura omissão na presente hipótese.

Diante disso, e com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, recebo os presentes embargos de declaração e NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, intime-se o exequente para prosseguimento processual, nos termos do art. 534 do CPC.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 24 de fevereiro de 2025.

MARIA JOVITA F REISEN Juíza de Direito
26/02/2025 15:24

Expedição de Intimação Diário.
26/02/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 13:08

Conclusos para decisão
22/08/2024 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 18:43

Processo Inspecionado
23/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2024 01:38

Juntada de Certidão
30/06/2024 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 21:44

Julgado procedente em parte do pedido de WENDELL DE SOUZA REIS - CPF: *06.***.*76-50 (REQUERENTE).
05/06/2024 13:01

Juntada de Petição de certidão
02/05/2024 18:12

Conclusos para decisão
02/02/2024 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.
01/12/2023 18:10

Juntada de Petição de alegações finais
22/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 08:35

Conclusos para decisão
20/08/2023 17:57

Juntada de Certidão
20/06/2023 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 14:48

Expedição de intimação eletrônica.
08/03/2023 17:31

Expedição de Ofício.
07/03/2023 17:11

Expedição de intimação eletrônica.
04/03/2023 17:30

Juntada de Petição de laudo técnico
08/12/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 04:36

Decorrido prazo de ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 01:24

Publicado Intimação - Diário em 08/11/2022.
08/11/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
05/11/2022 16:53

Expedição de intimação - diário.
05/11/2022 16:45

Expedição de Certidão.
05/11/2022 16:45

Expedição de intimação eletrônica.
05/11/2022 16:34

Expedição de Certidão.
05/11/2022 16:31

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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