09/06/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:39

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0008-44 (REQUERIDO) e JOELSON RIBEIRO - CPF: *71.***.*00-63 (REQUERENTE).
09/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000957-32.2024.8.08.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOELSON RIBEIRO REQUERIDO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERIDO: JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - ES14663, PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 DECISÃO Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aviados pelo requerido, em sua peça de ID. 61166641, apontam erro material constante na Sentença de ID. 54790163, inerente à aplicação de custas e honorários à presente condenação.

Com efeito, constato as máculas apontadas pelo embargante, tendo em vista que a fundamentação sentencial reconheceu a falha na prestação de serviço, julgando procedente o pedido autoral com condenação em danos morais, razão pela qual a lógica seria a inexistência de condenação em custas e honorários, considerando a competência da matéria ser dos Juizados Especiais Cíveis.

Destarte, impõe-se in casu a devida correção neste particular.

Tecidas essas considerações, RECEBO os Embargos de Declaração e lhes DOU PROVIMENTO para CORRIGIR o item 2 do DISPOSITIVO SENTENCIAL, fazendo constar a seguinte disposição: (...) "NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95." (...) No mais, mantém-se hígido o conteúdo sentencial, devendo ser cumpridas as disposições eventualmente pendentes na sentença embargada.

Intimem-se.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
27/02/2025 17:10

Juntada de Certidão - Intimação
27/02/2025 17:08

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 21:49

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2025 13:37

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 14:46

Julgado procedente em parte do pedido de JOELSON RIBEIRO - CPF: *71.***.*00-63 (REQUERENTE).
01/11/2024 12:53

Conclusos para julgamento
30/10/2024 17:06

Audiência Una realizada para 22/10/2024 13:00 Conceição da Barra - 1ª Vara.
22/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:22

Expedição de Termo de Audiência.
21/10/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 12:45

Juntada de Aviso de Recebimento
13/08/2024 13:44

Juntada de Petição de habilitações
23/07/2024 17:46

Expedição de carta postal - citação.
12/07/2024 13:36

Audiência Una designada para 22/10/2024 13:00 Conceição da Barra - 1ª Vara.
12/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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