29/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
27/06/2025 16:35

Juntada de Ofício
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0000749-23.2014.8.08.0068 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA ROSA BARBOSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: EDIVAN FOSSE DA SILVA - ES12743, ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA - ES12942, WALAS FERNANDES VITAL - ES21409 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA - SP510283 DESPACHO Vistos em Inspeção.

Em aplicação ao Tema n.º 692 do STJ, quanto ao modo de se exigir o cumprimento do dever de ressarcir valores percebidos a título de antecipação de tutela posteriormente revogada, nos próprios autos da ação julgada improcedente ou, ainda, em cumprimento de sentença a ela associada e, ante a informação prestada quanto a existência de beneficio ativado em nome da parte autora (NB 168.004.686-9 - Aposentadoria por Idade).

DEFIRO o pedido id 55827803, para determinar que o desconto ocorra na importância de 15% (quinze) por cento do benefício recebido pelo devedor, a fim de preservar montante capaz de guarnecer sua dignidade, bem como de sua família ate que chegue ao valor total do débito.

Intimem-se.

Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
18/06/2025 12:09

Expedição de Intimação eletrônica.
18/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:51

Processo Inspecionado
14/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
01/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0000749-23.2014.8.08.0068 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA ROSA BARBOSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: EDIVAN FOSSE DA SILVA - ES12743, ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA - ES12942, WALAS FERNANDES VITAL - ES21409 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA - SP510283 DESPACHO Vistos em Inspeção.

Do documento id 55827803; dê-se vista a parte requerente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
25/02/2025 15:17

Expedição de #Não preenchido#.
16/02/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 20:17

Processo Inspecionado
13/12/2024 11:45

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2014

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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