TJES - 0010222-67.2018.8.08.0173
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Cariacica
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2025 00:29
Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
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29/06/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 PROCESSO Nº 0010222-67.2018.8.08.0173 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: M M ALIMENTOS INTERESSADO: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL Advogado do(a) INTERESSADO: PERICLES DEMOSTENES DIAS PINTO - ES23403 Advogados do(a) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO ROEHRS - RS94186, MARCELO CARLOS ZAMPIERI - RS38529 INTIMAÇÃO DIÁRIO Encaminho intimação eletrônica à Parte EXEQUENTE, por seu patrono, para apresentar atualização do débito, para fins de expedição da certidão de crédito deferida no o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
CARIACICA, 13 de junho de 2025 Analista Judiciária / Chefe de Secretaria -
13/06/2025 16:52
Expedição de Intimação - Diário.
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13/06/2025 16:47
Transitado em Julgado em 25/03/2025 para COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL - CNPJ: 90.***.***/0001-75 (INTERESSADO).
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01/03/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 0010222-67.2018.8.08.0173 Nome: M M ALIMENTOS Endereço: desconhecido Nome: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL Endereço: DAS CHACARAS, 1513, DISTRITO INDUSTRIAL, IJUÍ - RS - CEP: 98700-000 SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por M M Alimentos (Interessado) em desfavor de Cotrijui.
No id. 51902953 a executada aduziu estar em liquidação judicial, por força da sentença prolatada nos autos de nº º 0010222-67.2018.8.08.0173, que tramitou perante a 1ª Vara Cível de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
O enunciado 51 do Fonaje dispõe que: Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).
Embora o título executivo pertença a estes autos, o meio executório das condenações impostas à executada imprescinde de habilitação do crédito naquele processo de liquidação judicial.
Assim sendo, não há respaldo legal para a execução do título judicial por meio de cumprimento de sentença nestes autos, estando a exequente à míngua de interesse processual na modalidade adequação, razão pela qual não pode este feito prosseguir.
Posto isso, julgo extinto o cumprimento de sentença sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, inc.
II da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 485, inc.
VI e art. 924, caput do CPC.
Expeça-se certidão de crédito.
Custas e honorários indevidos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de lei.
Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
CHRISTINA ALMEIDA COSTA Documento assinado eletronicamente -
27/02/2025 17:15
Expedição de Intimação Diário.
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17/02/2025 19:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/02/2025 14:32
Conclusos para despacho
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10/02/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 12:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/11/2024 12:41
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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19/11/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 14:32
Conclusos para despacho
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02/10/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 11:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/08/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 16:51
Conclusos para julgamento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2018
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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