26/06/2025 12:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:56

Decorrido prazo de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:39

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:39

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:39

Decorrido prazo de WANDERSON NUNES em 16/06/2025 23:59.
22/05/2025 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 22:31

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:06

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:06

Decorrido prazo de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:06

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:06

Decorrido prazo de WANDERSON NUNES em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/03/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
28/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000532-42.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WANDERSON NUNES REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO ITAUCARD S.A., BANCO DO BRASIL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, NEON PAGAMENTOS S.A., QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., AVISTA S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO - SP231528, MONIQUE SANTANA LOURENCO - SP403486 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - RJ133758 Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME MONTI MARTINS - SP231382 Advogado do(a) REQUERIDO: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 Advogados do(a) REQUERIDO: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogado do(a) REQUERIDO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 Trata-se ada propositura de Ação de Repactuação de Dívidas com base na Lei do Superendividamento por Wanderson Nunes, em desfavor de Caixa Econômica Federal, Banco Itaúcard S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander S/A, Banestes S/A Banco do Estado do Espírito Santo, Potocred S/A Crédito Financiamento e Investimento, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A, Neon Pagamentos S/A, QI Sociedade de Crédito Direto S/A, e Will Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento.

Depreende-se que o autor não se fez presente na na audiência de conciliação a fim de prpor acordo de repactuação dos débitos.

A lei do superendividamento busca favorecer a conciliação, então é do interesse de todos que as partes compareçam e tentem um acordo, e caso o requerente, que é a principal parte da ação não comparece ao ato da audiência, temos que para este não existe mais a utilidade e a necessidade da presente ação, verificando que estamos diante da ausência do interesse processual.

Ex vi o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ademais, perante o §3º a falta do interesse processual poderá ser reconhecida de ofício por este juízo, em qualquer grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. § 3o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

Do Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, ao autor, sob condição suspensiva ante ao deferimento da Gratuidade da Justiça no evento 26127986 dos autos.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado desta sentença ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.

Santa Teresa/ES, 13 de novembro de 2024.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
25/02/2025 15:19

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 06:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 16:00, Santa Teresa - Vara Única.
14/11/2024 17:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/11/2024 03:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:20

Conclusos para julgamento
13/11/2024 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 08:40, Santa Teresa - Vara Única.
04/11/2024 19:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
04/11/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:46

Juntada de Petição de carta de preposição
04/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:20

Juntada de Petição de carta de preposição
31/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:11

Juntada de Petição de pedido de providências
30/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:11

Decorrido prazo de WANDERSON NUNES em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:44

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 16:00 Santa Teresa - Vara Única.
09/09/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:31

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:33

Expedição de carta postal - intimação.
12/08/2024 13:33

Expedição de carta postal - intimação.
12/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:07

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 08:40 Santa Teresa - Vara Única.
25/06/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 21:47

Processo Inspecionado
09/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:22

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 16:31

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 16:28

Juntada de Petição de réplica
22/12/2023 13:39

Juntada de Petição de habilitações
19/12/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 15:56

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 19:50

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 19:48

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 19:47

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 19:46

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 10:43

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:50

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 13:04

Expedição de carta postal - citação.
23/08/2023 12:58

Expedição de intimação eletrônica.
03/07/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:47

Juntada de Petição de aditamento à inicial
04/06/2023 18:12

Concedida em parte a Medida Liminar
09/05/2023 06:46

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2023 13:10

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:04

Juntada de Petição de aditamento à inicial
26/01/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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