29/06/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
29/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001902-93.2014.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA EXECUTADO: JOAO DE SOUZA ARCANJO Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME LUIGI NAVES - ES23897 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA em face de JOÃO DE SOUZA ARCANJO para cobrança do IPTU e taxas de coleta de lixo, conforme CDA n.º 2086/2013 Parte executada citada por edital (fl. 32).

O exequente à fl. 57 informou acerca do parcelamento do débito em tela, bem como do pagamento dos honorários advocatícios, razão pela qual o presente feito foi suspenso, nos termos da decisão de fl. 63.

Ato contínuo, em abril de 2024, o ente municipal peticionou requerendo a extinção do feito, ante a quitação integral do débito objeto da presente demanda (ID 40643803). É o relatório.

DECIDO.

O executado efetuou o pagamento da dívida, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extinto foi o crédito tributário.

Via de consequência, em razão da satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios quitados administrativamente (fl. 44).

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, considerando ter dado causa ao ajuizamento da ação.

Uma vez intimado e quedando-se inerte, oficie-se para inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura digital.

ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
16/06/2025 13:00

Expedição de Intimação eletrônica.
16/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001902-93.2014.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA EXECUTADO: JOAO DE SOUZA ARCANJO Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME LUIGI NAVES - ES23897 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, fica o advogado supramencionado intimado para ciência e inteiro teor da r.

Sentença de ID n°47731574 bem como para o pagamento das custas processuais de ID n°55036090.

VILA VELHA-ES, 27 de fevereiro de 2025.
27/02/2025 17:16

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:27

Recebidos os autos
21/11/2024 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
21/11/2024 16:27

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
06/08/2024 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 13:50

Conclusos para julgamento
02/04/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2014

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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