09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000191-86.2020.8.08.0057 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RESTAURANTE E LANCHONETE MUNIZ LTDA - ME REQUERIDO: GVS CONSTRUCOES URBANIZACAO E TRANSPORTES LTDA EPP - ME Advogado do(a) REQUERENTE: MONICA RAMOS CAPRINI - ES27831 SENTENÇA / MANDADO Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença, no qual se procedeu tentativas de constrição de bens para satisfazer o crédito da parte exequente.

Contudo, todas as diligências restaram infrutíferas.

Em despacho de id. 55222722, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, todavia, a parte exequente, manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

Desta forma, considerando que se trata de ação processado sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis e diante da frustrada tentativa de se encontrar bens penhoráveis, somada à inércia do credor em promover os atos que lhe competem, impõe-se, portanto, a extinção do processo de execução.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGA-SE EXTINTO o presente processo de execução, sem resolução de mérito, pela inexistência de bens penhoráveis.

Expeça-se certidão de crédito, intime-se a parte autora, ocorrendo o trânsito, arquivem-se. Águia Branca/ES, 8 de julho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
08/07/2025 20:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/07/2025 16:03

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:02

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MUNIZ LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000191-86.2020.8.08.0057 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RESTAURANTE E LANCHONETE MUNIZ LTDA - ME REQUERIDO: GVS CONSTRUCOES URBANIZACAO E TRANSPORTES LTDA EPP - ME Advogado do(a) REQUERENTE: MONICA RAMOS CAPRINI - ES27831 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Águia Branca - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para requerer o que entender cabível em até 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. ÁGUIA BRANCA-ES, 26 de fevereiro de 2025.

KARLA GARCIA DE SOUZA Assistente Avançado
26/02/2025 15:50

Expedição de #Não preenchido#.
25/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:17

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2023 13:54

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:30

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:12

Processo Reativado
24/04/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 09:36

Transitado em Julgado em 18/03/2022 para GVS CONSTRUCOES URBANIZACAO E TRANSPORTES LTDA EPP - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-87 (REQUERIDO) e RESTAURANTE E LANCHONETE MUNIZ LTDA - ME - CNPJ: 31.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
18/04/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 11:39

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2022.
04/03/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 13:24

Expedição de intimação - diário.
27/07/2021 08:10

Processo Inspecionado
27/07/2021 08:10

Julgado procedente o pedido de GVS CONSTRUCOES URBANIZACAO E TRANSPORTES LTDA EPP - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-87 (REQUERIDO).
26/07/2021 12:58

Conclusos para julgamento
26/07/2021 12:57

Juntada de Carta precatória
08/04/2021 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 17:35

Audiência Una realizada para 22/02/2021 15:30 Águia Branca - Vara Única.
22/02/2021 17:35

Expedição de Termo de Audiência.
11/02/2021 14:32

Expedição de intimação - diário.
12/01/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 13:24

Audiência Una designada para 22/02/2021 15:30 Águia Branca - Vara Única.
07/01/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 12:19

Conclusos para despacho
25/11/2020 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 14:24

Juntada de Certidão
27/10/2020 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 08:35

Audiência Conciliação cancelada para 04/11/2020 13:00 Águia Branca - Vara Única.
26/10/2020 08:33

Expedição de intimação - diário.
23/10/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 08:03

Conclusos para despacho
23/10/2020 08:03

Juntada de Certidão
14/10/2020 00:20

Publicado Intimação - Diário em 14/10/2020.
13/10/2020 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 12:55

Expedição de Mandado.
09/10/2020 12:55

Expedição de intimação - diário.
09/10/2020 12:53

Expedição de Mandado.
09/10/2020 12:44

Expedição de Certidão.
18/09/2020 15:38

Audiência Conciliação designada para 04/11/2020 13:00 Águia Branca - Vara Única.
18/09/2020 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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