15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000839-64.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANA TEREZA BASILIO - ES32968 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: SCN Quadra 3 Bloco A, s/n, Andar Térreo-Parte 2, Ed.

Estação Telefônica, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70713-900
26/02/2025 16:07

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 21:46

Processo Inspecionado
18/11/2024 06:35

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/06/2024 20:54

Processo Inspecionado
20/06/2024 14:01

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:37

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 13:58

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
05/11/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 04:49

Decorrido prazo de DANIEL MOURA LIDOINO em 25/10/2021 23:59.
29/09/2021 09:38

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2021 09:38

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2021 23:16

Decisão proferida
19/07/2021 09:10

Decorrido prazo de DANIEL MOURA LIDOINO em 25/03/2021 23:59.
19/05/2021 14:45

Conclusos para despacho
12/05/2021 12:54

Expedição de Certidão.
29/03/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2021 12:37

Expedição de intimação eletrônica.
24/02/2021 12:37

Expedição de intimação eletrônica.
28/07/2020 17:08

Conclusos para decisão
28/07/2020 15:55

Expedição de Certidão.
13/08/2019 14:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/06/2019 13:43

Expedição de intimação eletrônica.
28/05/2019 18:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/04/2019 00:14

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 15:12

Juntada de Aviso de Recebimento
16/01/2019 13:23

Expedição de carta postal - citação.
23/10/2018 13:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 13:18

Processo Inspecionado
03/10/2018 15:28

Conclusos para despacho
03/10/2018 15:28

Expedição de Certidão.
01/10/2018 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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