15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000782-80.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: TNL PCS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANA TEREZA BASILIO - ES32968 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: TNL PCS S/A Endereço: Rua Jangadeiros, 48, Ipanema, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22420-010
26/02/2025 16:09

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 21:46

Processo Inspecionado
18/11/2024 06:28

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/06/2024 20:51

Processo Inspecionado
20/06/2024 14:01

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:47

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:22

Conclusos para decisão
16/04/2023 19:23

Processo Inspecionado
30/03/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 17:40

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2022 10:15

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 14:42

Juntada de Petição de carta de preposição
28/09/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 15:44

Expedição de intimação eletrônica.
26/08/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:57

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:53

Decorrido prazo de DANIEL MOURA LIDOINO em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 09:43

Expedição de intimação eletrônica.
09/02/2022 23:47

Processo Inspecionado
09/02/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 12:11

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:35

Conclusos para despacho
23/07/2021 04:20

Decorrido prazo de DANIEL MOURA LIDOINO em 25/06/2021 23:59.
21/07/2021 14:19

Decorrido prazo de DANIEL MOURA LIDOINO em 25/06/2021 23:59.
21/07/2021 08:37

Decorrido prazo de DANIEL MOURA LIDOINO em 25/06/2021 23:59.
01/07/2021 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 17:33

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2021 17:33

Expedição de intimação eletrônica.
28/04/2021 16:28

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:06

Processo Inspecionado
06/04/2021 15:06

Decisão proferida
13/10/2020 13:50

Conclusos para decisão
09/06/2020 11:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/05/2020 16:50

Expedição de intimação eletrônica.
30/10/2019 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 15:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/07/2019 18:03

Processo Inspecionado
02/07/2019 18:03

Decisão proferida
12/03/2019 13:44

Conclusos para decisão
12/03/2019 13:44

Expedição de Certidão.
24/05/2018 00:08

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 23/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 12:58

Juntada de Aviso de Recebimento
26/10/2017 16:41

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2017 15:22

Processo Inspecionado
12/09/2017 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 16:24

Conclusos para despacho
24/08/2017 16:24

Expedição de Certidão.
24/08/2017 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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