TJES - 5001056-44.2017.8.08.0048

1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELZA DE ALMEIDA BRUNO

CPF *03.***.*00-63

Advogados

WALDYR LOUREIRO

OAB: 8277/ES

CPF *15.***.*13-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001056-44.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: ELZA DE ALMEIDA BRUNO Advogado do(a) EXECUTADO: WALDYR LOUREIRO - ES8277 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

    V e 772, inc.

    I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

    Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

    Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

    Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

    Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: ELZA DE ALMEIDA BRUNO Endereço: Rua Lúcio Bacelar, 40, Apto 102, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-030

  • 27/02/2025 17:33

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 26/02/2025 17:50

    Processo Inspecionado

  • 18/11/2024 06:36

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 23:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 21:24

    Processo Inspecionado

  • 20/06/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2024 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 02:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 05/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 12:48

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 24/03/2023 16:44

    Processo Inspecionado

  • 01/02/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 13:20

    Decorrido prazo de ELZA DE ALMEIDA BRUNO em 23/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 16:07

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 05/09/2022 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 12:31

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 24/10/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2021 04:19

    Decorrido prazo de WALDYR LOUREIRO em 09/03/2021 23:59.

  • 17/07/2021 04:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 09/03/2021 23:59.

  • 23/06/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 22:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 17:23

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 01/02/2021 17:23

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 03/02/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 14:08

    Expedição de carta postal - citação.

  • 26/08/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 17:34

    Expedição de intimação - eletrônica.

  • 21/05/2018 16:46

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 00:08

    Decorrido prazo de ELZA DE ALMEIDA BRUNO em 09/05/2018 23:59:59.

  • 02/05/2018 13:19

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 19/04/2018 15:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/01/2018 13:51

    Expedição de carta postal - citação.

  • 15/12/2017 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 14:59

    Processo Inspecionado

  • 17/11/2017 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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