TJES - 0010691-28.2016.8.08.0030
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Linhares
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 10:03
Julgado procedente em parte do pedido de OSMAR CORREA AVELINO - CPF: *26.***.*76-22 (REQUERENTE).
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22/05/2025 12:06
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 12:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 09:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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22/05/2025 12:03
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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22/05/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2025 02:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/04/2025 02:13
Juntada de Certidão
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01/04/2025 00:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/04/2025 00:43
Juntada de Certidão
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25/03/2025 01:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2025 23:59.
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21/03/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 17:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/03/2025 17:49
Juntada de Certidão
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08/03/2025 01:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 14/02/2025 23:59.
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07/03/2025 10:48
Juntada de Informação interna
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01/03/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0010691-28.2016.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: OSMAR CORREA AVELINO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE LINHARES CERTIDÃO (ordem verbal) Certifico e dou fé, que por ordem verbal do MM.
Juiz Titular desta Unidade, considerando a necessidade de readequação de pauta, a audiência designada nos autos será realizada em nova data, na sala virtual a seguir, pelo que, todos devem ser intimados: Data: 22/05/2025, horário: 09:00 ID da reunião: 428 242 6579 Senha de acesso: 9dm5Lc Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4282426579?pwd=VTNrb2dCSCtLUkFVdVkxZkxHbnBJdz09 LINHARES-ES, 27 de fevereiro de 2025. -
27/02/2025 17:38
Expedição de Intimação eletrônica.
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27/02/2025 16:25
Expedição de Intimação eletrônica.
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27/02/2025 16:25
Expedição de Intimação eletrônica.
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27/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 16:18
Juntada de Certidão
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27/02/2025 15:20
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 09:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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11/02/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 01:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2025 01:58
Juntada de Certidão
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28/01/2025 14:38
Juntada de Certidão
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20/01/2025 17:45
Expedição de #Não preenchido#.
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20/01/2025 17:45
Expedição de #Não preenchido#.
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20/01/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/01/2025 15:42
Juntada de Certidão
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25/11/2024 17:17
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:30, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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29/10/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2024 15:22
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 13/02/2025 14:30 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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16/10/2024 07:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 17:39
Audiência Instrução e julgamento designada para 27/03/2025 08:00 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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03/10/2024 13:26
Conclusos para despacho
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02/10/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/09/2024 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/06/2024 14:11
Juntada de Mandado
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12/06/2024 17:31
Conclusos para despacho
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12/06/2024 05:59
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 16:33
Processo Inspecionado
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04/06/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 15:33
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2016
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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