12/06/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:13

Juntada de Alvará
12/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:04

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:45

Juntada de Requerimento
06/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5019617-83.2024.8.08.0012 DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por Jailson Pinto Assis em desfavor de Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação.

Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertida de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10%, conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-a, ainda, que cabe ao devedor proceder ao depósito em conta judicial no BANESTES, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de ser desconsiderado.

Caso a parte devedora encontre dificuldades, poderá requerer a abertura de conta judicial no BANESTES, ficando a secretaria, desde já, autorizada a fazê-lo, o que não suspenderá o prazo acima assinalado, devendo juntar nos autos a Guia de Depósito Judicial para que a parte executada proceda ao depósito.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para dar quitação na forma do art. 906 do CPC ou apresentar oposição e indicar seus dados bancários para expedição de alvará de transferência, no prazo de 05 dias, advertindo-o de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto, ficando desde já autorizada a expedição do alvará em favor da parte exequente.

Transcorrido o referido prazo, venham-me os autos conclusos para extinção, na forma do art. 924, inc.

II do CPC.

Por outro lado, escoado o prazo sem o pagamento, aguarde-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

Após, certifique-se nos autos e venham-me conclusos para inclusão de minuta de bloqueio via Sisbajud.

Diligencie-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

Juíza de Direito eletronicamente assinado
27/02/2025 17:39

Expedição de Intimação Diário.
21/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 13:16

Transitado em Julgado em 14/02/2025 para ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (REQUERIDO).
17/02/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
10/11/2024 10:07

Julgado procedente em parte do pedido de JAILSON PINTO ASSIS - CPF: *43.***.*55-61 (REQUERENTE).
07/11/2024 13:23

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
07/11/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:37

Juntada de Certidão
31/10/2024 23:54

Conclusos para despacho
31/10/2024 23:53

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 12:30 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
31/10/2024 23:49

Expedição de Termo de Audiência.
31/10/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 13:10

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:09

Juntada de Aviso de Recebimento
29/10/2024 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 01:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:21

Expedição de Mandado - intimação.
24/09/2024 17:10

Expedição de carta postal - citação.
24/09/2024 17:10

Expedição de carta postal - intimação.
24/09/2024 17:05

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 12:30 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
19/09/2024 18:17

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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