TJES - 5017375-77.2023.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5017375-77.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA REPRESENTANTE: ROBSON JACCOUD INTERESSADO: CALMOM CALDERARIA MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: ISAC GONCALVES DA SILVA - ES33152 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: CALMOM CALDERARIA MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA Endereço: Renoir Miguel, 60, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-520 -
27/02/2025 17:39
Expedição de #Não preenchido#.
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26/02/2025 17:48
Processo Inspecionado
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22/10/2024 14:56
Conclusos para despacho
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22/10/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
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05/10/2024 01:18
Decorrido prazo de CALMOM CALDERARIA MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA em 04/10/2024 23:59.
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24/09/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
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29/08/2024 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/06/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2024 14:30
Conclusos para despacho
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11/06/2024 22:51
Processo Inspecionado
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27/05/2024 14:06
Conclusos para despacho
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23/05/2024 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 17:10
Processo Inspecionado
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17/05/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 14:34
Conclusos para despacho
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06/05/2024 13:28
Juntada de Petição de extinção do feito
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25/04/2024 03:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 24/04/2024 23:59.
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24/04/2024 04:51
Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 23/04/2024 23:59.
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30/03/2024 23:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2024 18:07
Processo Inspecionado
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26/03/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
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05/02/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2023 15:28
Conclusos para decisão
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09/11/2023 15:27
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 15:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/08/2023 15:36
Expedição de carta postal - citação.
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19/07/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 14:33
Conclusos para despacho
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18/07/2023 14:32
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
01/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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