24/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:00

Decorrido prazo de SEMP TOSHIBA S A em 26/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5003032-81.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: SEMP TOSHIBA S A Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO DE BRITTO GONCALVES - SP144508, TATIANE MIRANDA - SP230574 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: SEMP TOSHIBA S A Endereço: Avenida Arnaldo Rojek 01, 01, RUA 7 GALPAO D PARTE 1, Altos de Jordanésia (Jordanésia), CAJAMAR - SP - CEP: 07786-900
27/02/2025 17:40

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 17:50

Processo Inspecionado
18/11/2024 06:35

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:45

Processo Inspecionado
19/06/2024 17:52

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes
16/10/2023 23:16

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 22:09

Expedição de intimação eletrônica.
18/05/2023 21:03

Processo Inspecionado
18/05/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 20:59

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:31

Expedição de intimação eletrônica.
04/04/2023 16:31

Expedição de intimação eletrônica.
17/10/2022 13:18

Conclusos para decisão
28/07/2022 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 12:52

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:47

Conclusos para decisão
16/03/2022 13:43

Expedição de Certidão.
27/09/2021 13:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/09/2021 11:21

Decorrido prazo de SEMP TOSHIBA S A em 01/09/2021 23:59.
23/08/2021 17:34

Expedição de intimação eletrônica.
18/03/2021 15:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/02/2021 15:17

Expedição de carta postal - citação.
13/10/2020 15:48

Conclusos para despacho
13/10/2020 15:48

Expedição de Certidão.
08/10/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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