10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5011839-56.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FATIMA ROSANIA PASSOS NEVES REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE BARRETO TOLENTINO - MG142706 INTIMAÇÃO - CONTRARRAZÕES Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Colatina - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para que, no prazo legal, apresente, querendo, CONTRARRAZÕES ao recurso de APELAÇÃO ADESIVO de id nº72282039.

COLATINA-ES, 8 de julho de 2025.

Analista Judiciária Especial / Diretor de Secretaria
09/07/2025 14:55

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:11

Juntada de Petição de recurso adesivo
04/07/2025 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 01:23

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
03/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
02/07/2025 10:52

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5011839-56.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FATIMA ROSANIA PASSOS NEVES Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684 REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE BARRETO TOLENTINO - MG142706 INTIMAÇÃO CIÊNCIA DE ATO JUDICIAL E PROVIDÊNCIAS INTIMAR a parte, por seu(sua) douto(a) advogado(a) para CIÊNCIA e ATENDIMENTO do ATO JUDICIAL exarado nos autos retro indicados, ID 70633362 , no prazo legal, salvo a fixação de prazo judicial diverso.

Colatina, 11/06/2025
11/06/2025 17:14

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 14:44

Julgado procedente o pedido de FATIMA ROSANIA PASSOS NEVES - CPF: *95.***.*63-81 (REQUERENTE).
01/04/2025 04:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:34

Publicado Notificação em 28/02/2025.
01/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5011839-56.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FATIMA ROSANIA PASSOS NEVES REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE BARRETO TOLENTINO - MG142706 Decisão (Serve este ato como mandado /carta/ ofício) Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais c/c tutela de urgência ajuizada por FATIMA ROSANIA PASSOS NEVES em face de BANCO BMG S/A, partes devidamente qualificadas nos autos.

Da inicial, alega que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário, relacionados a um contrato de cartão de crédito consignado que ela não autorizou.

Decisão, id.

N°53478144, deferindo a gratuidade de justiça em favor da parte Requerente, bem como, indeferindo o pedido de tutela antecipada.

Da contestação id.

N°55555904, O Banco argumenta que o contrato de cartão de crédito consignado foi devidamente firmado pela parte Autora, que utilizou o limite de saque e autorizou descontos em folha de pagamento.

Portanto, as alegações de que a Autora nunca firmou tal contrato são consideradas falsas.

Da réplica id.

N°55991792. É o relatório.

Passo aos fundamentos da minha decisão.

Trata-se de fase em que se mostra adequado o saneamento do feito, que é fase processual complexa no sentido de preparar o processo rumo à fase instrutória.

Não vislumbro preliminares ou questões processuais a serem apreciadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

Fixo, desde já, como pontos controvertidos(1)a ocorrência de vício de consentimento quando da contratação do cartão de crédito consignado;(2) a validade da contratação firmada pela Requerente junto à instituição financeira Requerida;(3) se houve a utilização do serviço objeto dos autos;(4) a ocorrência e extensão dos danos morais pleiteados.

Ante a evidente hipossuficiência econômica da parte autora para comprovar os fatos constitutivos de seu direito, tratando-se de relação consumerista, entendo ser necessário inverter o ônus da prova com fulcro no art. 6°, VIII, do CDC.

Diante do exposto, intimem-se as partes desta decisão, bem como para especificarem que provas pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, reservada a apreciação da respectiva pertinência, utilidade e necessidade.

Diligencie-se.

Intime-se.

Castelo–ES, 24 de fevereiro de 2025.

Luciano Antonio Fiorot Juiz de Direito Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, 10 andar - Itaim Bibi, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-000
26/02/2025 16:23

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 16:23

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 11:39

Proferida Decisão Saneadora
14/12/2024 12:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:58

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 17:14

Juntada de Aviso de Recebimento
08/11/2024 16:35

Expedição de carta postal - citação.
08/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:25

Não Concedida a Medida Liminar a FATIMA ROSANIA PASSOS NEVES - CPF: *95.***.*63-81 (REQUERENTE).
16/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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