18/03/2025 17:29

Juntada de Termo de audiência
18/03/2025 17:29

Desentranhado o documento
18/03/2025 17:28

Juntada de Termo de audiência
18/03/2025 14:20

Juntada de Petição de habilitações
01/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5002304-40.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA, MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: REVEST PLASTICOS E TECIDOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA FAVARATO BARBOSA - ES33848, JOAO PAULO TRINDADE MEINICKE - ES20965 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 13:00 as 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: REVEST PLASTICOS E TECIDOS LTDA - ME Endereço: Rua Paraná, 357, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-040
27/02/2025 17:40

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 17:49

Processo Inspecionado
29/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 26/06/2024 23:59.
01/06/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2024 20:14

Processo Inspecionado
26/05/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:50

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:38

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 04:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO TRINDADE MEINICKE em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 04:05

Decorrido prazo de AMANDA FAVARATO BARBOSA em 29/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:01

Expedição de intimação eletrônica.
05/05/2023 16:01

Expedição de intimação eletrônica.
05/05/2023 16:01

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2023 16:37

Processo Inspecionado
03/05/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:00

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:30

Decorrido prazo de REVEST PLASTICOS E TECIDOS LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.
08/06/2022 14:39

Expedição de intimação eletrônica.
10/05/2022 22:29

Processo Inspecionado
11/03/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 15:26

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 21:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 04/02/2022 23:59.
09/12/2021 13:38

Expedição de intimação eletrônica.
20/10/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 17:47

Decisão proferida
08/07/2021 14:17

Conclusos para decisão
10/06/2021 16:50

Expedição de Certidão.
17/05/2021 14:38

Juntada de Aviso de Recebimento
23/02/2021 14:13

Expedição de carta postal - citação.
08/10/2020 13:05

Conclusos para despacho
08/10/2020 13:05

Expedição de Certidão.
15/09/2020 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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