01/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5019029-70.2021.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RES LARANJEIRAS EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EMBARGANTE: HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH - ES18190, JOSE CARLOS HOMEM - ES8400 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 13:00 as 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: desconhecido
27/02/2025 17:40

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 16:54

Processo Inspecionado
18/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:21

Processo Inspecionado
20/06/2024 13:43

Conclusos para decisão
21/05/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RES LARANJEIRAS em 09/05/2024 23:59.
04/05/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2024 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:23

Juntada de Petição de pedido de providências
22/05/2023 14:52

Expedição de intimação eletrônica.
24/04/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 20:17

Processo Inspecionado
16/03/2023 17:12

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
27/09/2022 18:56

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 16:22

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2022 16:19

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/05/2022 16:30

Expedição de intimação eletrônica.
18/02/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2022 12:14

Conclusos para despacho
15/01/2022 12:14

Expedição de Certidão.
10/12/2021 11:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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