01/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000840-49.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANA TEREZA BASILIO - ES32968 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: SCN Quadra 3 Bloco A, s/n, Andar Térreo-Parte 2, Ed.

Estação Telefônica, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70713-900
27/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:40

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 21:45

Processo Inspecionado
11/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:32

Processo Inspecionado
19/06/2024 17:12

Conclusos para decisão
25/04/2024 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 24/04/2024 23:59.
31/03/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 14:20

Processo Inspecionado
21/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:32

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 20:25

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:13

Processo Inspecionado
17/02/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2022 10:08

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 14:09

Expedição de intimação eletrônica.
14/09/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:20

Conclusos para despacho
27/05/2022 01:19

Decorrido prazo de HENRIQUE CLAUDIO MAUES em 24/05/2022 23:59.
20/05/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 01:18

Decorrido prazo de DANIEL MOURA LIDOINO em 19/05/2022 23:59.
21/04/2022 18:33

Expedição de intimação eletrônica.
21/04/2022 18:33

Expedição de intimação eletrônica.
21/04/2022 18:33

Expedição de intimação eletrônica.
21/04/2022 11:09

Processo Inspecionado
21/04/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 19:16

Conclusos para despacho
17/12/2021 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 16/12/2021 23:59.
25/11/2021 10:50

Decorrido prazo de HENRIQUE CLAUDIO MAUES em 24/11/2021 23:59.
12/11/2021 09:38

Decorrido prazo de DANIEL MOURA LIDOINO em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 07:18

Expedição de intimação eletrônica.
19/10/2021 07:18

Expedição de intimação eletrônica.
19/10/2021 07:18

Expedição de intimação eletrônica.
10/09/2021 20:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/07/2021 11:37

Decorrido prazo de HENRIQUE CLAUDIO MAUES em 29/03/2021 23:59.
19/07/2021 09:10

Decorrido prazo de DANIEL MOURA LIDOINO em 25/03/2021 23:59.
12/05/2021 12:47

Conclusos para decisão
12/05/2021 12:46

Expedição de Certidão.
29/03/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2021 12:25

Expedição de intimação eletrônica.
24/02/2021 12:25

Expedição de intimação eletrônica.
24/02/2021 12:25

Expedição de intimação eletrônica.
27/07/2020 17:09

Conclusos para decisão
27/07/2020 16:52

Expedição de Certidão.
27/07/2020 16:49

Expedição de Certidão.
25/07/2019 11:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/07/2019 11:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/06/2019 16:54

Expedição de intimação eletrônica.
22/05/2019 14:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/04/2019 00:14

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 15:19

Juntada de Aviso de Recebimento
16/01/2019 13:28

Expedição de carta postal - citação.
23/10/2018 13:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 13:18

Processo Inspecionado
03/10/2018 15:23

Conclusos para despacho
03/10/2018 15:22

Expedição de Certidão.
01/10/2018 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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