17/06/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:01

Recebidos os autos
07/05/2025 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Marataízes - Vara Cível.
07/05/2025 17:01

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Marataízes
07/05/2025 16:41

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (REQUERIDO), JOAO MARQUES PEREIRA - CPF: *10.***.*72-04 (EXEQUENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS
07/05/2025 10:43

Expedição de Alvará.
06/05/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:58

Juntada de RPV
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0002852-58.2018.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO MARQUES PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - ES10324 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença (ID 47114690) por JOAO MARQUES PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados.

Após a juntada do cálculo de liquidação de sentença (ID 61132065) pela parte executada, a parte exequente foi devidamente intimada para a manifestação, tendo concordado com os valores apresentados.

Vieram conclusos os autos. É breve o relatório.

DECIDO.

Considerando as questões já expendidas supra, não há ponto controverso a ser decidido, impondo-se, assim, a homologação dos cálculos.

Ante o exposto, e tendo em vista que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada, sem maiores incursões ou delongas, não havendo, portanto, controvérsia a ser decidida, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS e aceitos pela credora, sendo os mesmos devidamente discriminados no ID 61132065, tudo nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à espécie.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes.

Registro, por oportuno, que o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo prevê, em seu art. 283, que "para o cálculo das custas finais será utilizado o valor fixado na sentença condenatória, e nos demais casos utilizar-se-á o valor atribuído à causa na inicial, todos devidamente atualizados até a data da apuração".

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeçam-se as respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPV) / Precatórios, tanto para fins de quitação dos valores devidos para a parte exequente, bem como para o advogado constituído nos autos (relativamente aos honorários advocatícios), além das custas e despesas processuais remanescentes, devendo, se necessário, ser solicitado auxílio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, por intermédio de sua Assessoria de Planejamento e Fiscalização das Serventias Judiciais e Extrajudiciais.

Empregadas todas as diligências e não havendo novos requerimentos/pendências, arquivem-se os autos, com os registros e baixas pertinentes.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juíza de Direito
26/02/2025 16:32

Expedição de Intimação eletrônica.
26/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 18:47

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:17

Processo Reativado
03/07/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:23

Baixa Definitiva
21/11/2023 15:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF 2
21/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
12/09/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 15:02

Juntada de Petição de apelação
28/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:15

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2023 13:17

Processo Inspecionado
19/07/2023 13:17

Julgado improcedente o pedido de JOAO MARQUES PEREIRA (REQUERENTE).
04/07/2023 13:51

Conclusos para julgamento
04/07/2023 13:36

Juntada de
01/07/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:10

Conclusos para julgamento
02/03/2023 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.
28/02/2023 17:28

Decorrido prazo de JOAO MARQUES PEREIRA em 17/02/2023 23:59.
06/02/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 20:23

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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