TJES - 5023498-91.2023.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2025 01:10
Decorrido prazo de IBRATA MINERACAO LTDA em 14/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 10:20
Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
-
28/02/2025 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
27/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5023498-91.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA REPRESENTANTE: MARCELO ALVARENGA PINTO INTERESSADO: IBRATA MINERACAO LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ ALBERTO DE MELLO BORGES - RJ219605 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: IBRATA MINERACAO LTDA Endereço: ROD BR 101 NORTE, 5270, - lado ímpar, Planalto de Carapina, SERRA - ES - CEP: 29162-703 -
26/02/2025 16:34
Expedição de #Não preenchido#.
-
25/02/2025 21:47
Processo Inspecionado
-
22/11/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 04:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 06/08/2024 23:59.
-
10/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2024 09:06
Processo Inspecionado
-
19/06/2024 17:24
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 14:34
Juntada de Petição de pedido de suspensão
-
17/04/2024 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2024 16:26
Expedição de carta postal - citação.
-
19/10/2023 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Pedido de Suspensão em PDF • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008664-33.2024.8.08.0021
Paula Fernanda Machado Gabay
Banco J. Safra S.A
Advogado: Andre Russo Coutinho
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 08/09/2024 17:11
Processo nº 5001716-13.2021.8.08.0011
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Laureci Teixeira da Silva
Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 02/06/2021 15:42
Processo nº 0004091-69.2021.8.08.0012
Medlevensohn Comercio e Representacoes D...
Vittamax Comercio e Distribuicao Eireli
Advogado: Leandro Brandao Assis
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 16/08/2021 00:00
Processo nº 5000808-73.2020.8.08.0048
Municipio de Serra
G &Amp; L - Medicina e Seguranca do Trabalho...
Advogado: Maria do Carmo Suprani Bongestab
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 13/07/2020 15:45
Processo nº 0022840-40.2017.8.08.0024
Condominio do Edificio Michelini
Leonardo Picoli Gagno &Amp; Luciano Picoli G...
Advogado: Hugo Felipe Longo de Souza
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 23/10/2015 00:00