30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5005883-39.2022.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL OTILIO RONCETE III REU: MARCELINO GOMES DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: MARCELA BORGES DALTIO - ES25932 SENTENÇA RELATÓRIO Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais.

FUNDAMENTOS Encontra-se o processo aguardando a promoção de atos e diligências que ao autor compete há mais de 30 dias, oportunidade em que foi devidamente intimado para dar consecução a ato processual que lhe tocaria e promover o impulsionamento do feito.

Conforme certidão lançada nos autos, mantêm-se, desde então, inerte.

Tal lapso temporal caracteriza o fenômeno do abandono de causa, dando azo à aplicação da norma prevista nos artigos 485, III, e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Consigno, por derradeiro, a desnecessidade de prévia intimação das partes para a extinção do processo sem julgamento de mérito, nas linhas do artigo 51, §1º, da Lei dos Juizados Especiais.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com base no artigo 485, III, do CPC, e sob o fundamento do art. 51, §1º, da LJE.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.

Cancele-se a audiência designada no feito.

Arquivem-se, conforme ATA DE REUNIÃO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 04/10/2019.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
29/04/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 17:15

Expedição de Intimação Diário.
29/04/2025 17:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 16:45, Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
25/04/2025 17:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/04/2025 11:41

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MARCELA BORGES DALTIO em 04/04/2025 23:59.
26/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL OTILIO RONCETE III em 25/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:19

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao(à) Advogado do(a) Advogado do(a) AUTOR: MARCELA BORGES DALTIO - ES25932para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos da Carta de CITAÇÃO do(a) REU: MARCELINO GOMES DA ROCHA,onde os Correios informam que o(a) mesmo(a) é "DESCONHECIDO(A)" (ID 62734738), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 07/02/2025.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
08/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:48

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 13:46

Juntada de Aviso de Recebimento
22/01/2025 12:33

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 12:21

Juntada de Aviso de Recebimento
20/01/2025 14:58

Juntada de Aviso de Recebimento
09/01/2025 16:38

Expedição de carta postal - citação.
09/01/2025 16:38

Expedição de carta postal - intimação.
09/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 16:45, Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
09/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:17

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
26/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:58

Decorrido prazo de MARCELINO GOMES DA ROCHA em 21/08/2024 10:04.
19/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 12:22

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:40

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:33

Juntada de Aviso de Recebimento
19/01/2024 15:32

Processo Reativado
26/10/2022 12:08

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 12:08

Transitado em Julgado em 26/10/2022 para CONDOMINIO RESIDENCIAL OTILIO RONCETE III - CNPJ: 30.***.***/0001-36 (AUTOR) e MARCELINO GOMES DA ROCHA - CPF: *42.***.*34-28 (REU).
06/10/2022 12:22

Juntada de Aviso de Recebimento
29/09/2022 17:23

Expedição de carta postal - intimação.
29/09/2022 17:22

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2022 16:49

Julgado procedente em parte do pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL OTILIO RONCETE III - CNPJ: 30.***.***/0001-36 (AUTOR).
28/09/2022 14:58

Conclusos para julgamento
27/09/2022 18:05

Audiência Una realizada para 27/09/2022 16:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
27/09/2022 17:40

Expedição de Termo de Audiência.
02/09/2022 16:48

Expedição de Certidão.
27/06/2022 08:06

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:06

Juntada de Aviso de Recebimento
02/06/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 16:58

Expedição de carta postal - citação.
27/05/2022 16:58

Expedição de carta postal - intimação.
27/05/2022 16:58

Expedição de intimação eletrônica.
27/05/2022 16:55

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:53

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:38

Audiência Una designada para 27/09/2022 16:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
27/05/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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