TJES - 5010192-55.2023.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 00:11
Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA em 03/04/2025 23:59.
-
11/03/2025 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5010192-55.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA REPRESENTANTE: MARCELO ALVARENGA PINTO INTERESSADO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 13:00 as 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA Endereço: Avenida Lourival Nunes, 390, -, Planalto de Carapina, SERRA - ES - CEP: 29162-748 -
27/02/2025 17:44
Expedição de #Não preenchido#.
-
26/02/2025 17:49
Processo Inspecionado
-
14/11/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 15:02
Processo Inspecionado
-
26/06/2024 14:56
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 06:49
Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 06:49
Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA em 04/06/2024 23:59.
-
21/05/2024 18:30
Juntada de Petição de pedido de suspensão
-
20/05/2024 15:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2024 17:03
Expedição de carta postal - citação.
-
10/10/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 03:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 26/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 17:26
Expedição de intimação eletrônica.
-
31/08/2023 17:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2023 20:18
Expedição de carta postal - citação.
-
03/05/2023 16:23
Processo Inspecionado
-
03/05/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1137194-28.1998.8.08.0024
Alberto de Oliveira Piovesan
Olga Ermelinda Piovesan Cariello
Advogado: Alberto de Oliveira Piovesan
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 17/05/2025 12:19
Processo nº 5039637-26.2024.8.08.0035
Ariane Ferreira Lima Coradi
Instituto Promove de Desenvolvimento Pro...
Advogado: Joao Paulo dos Santos Cleto
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 21/11/2024 14:16
Processo nº 5000658-97.2017.8.08.0048
Municipio de Serra
Associacao de Moradores do Bairro Jardim...
Advogado: Lourival Costa Neto
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 27/07/2017 17:13
Processo nº 0013868-14.1999.8.08.0024
Gilberto Martins Filho
Joel Ferreira da Silva Junior
Advogado: Joel Ferreira da Silva Junior
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 03/09/1999 00:00
Processo nº 5004212-05.2023.8.08.0024
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Vanderlucia Costa Nascimento
Advogado: Caio Hipolito Pereira
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 13/02/2023 15:27