TJES - 5000658-97.2017.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000658-97.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM LIMOEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: LOURIVAL COSTA NETO - ES7240 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 19/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM LIMOEIRO Endereço: Rua São Pedro, 250, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-042 -
27/02/2025 17:44
Expedição de #Não preenchido#.
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26/02/2025 21:41
Processo Inspecionado
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18/11/2024 07:22
Conclusos para despacho
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26/06/2024 17:34
Processo Inspecionado
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26/06/2024 14:33
Conclusos para decisão
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24/02/2024 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 23/02/2024 23:59.
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08/02/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 22:55
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
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09/08/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
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30/04/2023 20:44
Processo Inspecionado
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29/04/2023 14:58
Conclusos para decisão
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17/11/2022 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras) em pdf
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16/11/2022 17:00
Expedição de intimação eletrônica.
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09/11/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 18:28
Juntada de Outros documentos
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29/09/2022 16:17
Juntada de Outros documentos
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15/08/2022 23:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 15:14
Conclusos para despacho
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02/05/2022 16:08
Processo Inspecionado
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02/05/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 10:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 11/02/2022 23:59.
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26/01/2022 12:38
Conclusos para despacho
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25/01/2022 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2021 13:51
Expedição de intimação eletrônica.
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29/09/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2021 20:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 18/02/2021 23:59.
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22/06/2021 13:13
Conclusos para despacho
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04/02/2021 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2021 16:37
Expedição de intimação eletrônica.
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04/05/2020 08:49
Processo Inspecionado
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04/05/2020 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2020 12:03
Conclusos para decisão
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30/04/2020 12:02
Expedição de Certidão.
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23/08/2019 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2019 15:18
Conclusos para despacho
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03/04/2019 15:15
Juntada de Certidão
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24/01/2019 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2018 14:57
Expedição de Mandado - citação.
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13/06/2018 00:05
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM LIMOEIRO em 12/06/2018 23:59:59.
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05/06/2018 17:04
Juntada de Aviso de Recebimento
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09/11/2017 18:29
Expedição de carta postal - citação.
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12/09/2017 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2017 15:21
Processo Inspecionado
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30/08/2017 15:20
Conclusos para despacho
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30/08/2017 15:18
Expedição de Certidão.
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27/07/2017 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2017
Ultima Atualização
02/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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