08/06/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 03:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 03:21

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000593-07.2023.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS FURLANI REU: DOUGLAS NERIS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - ES20762 SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do Art. 38 da lei 9099/95.

Art. 38.

A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

Temos que até o presente momento não houve a localização do executado após as tentativas de localização.

Ex vi o artigo 53 §4º, da Lei 9099/95 dispõe que o processo deve ser extinto quando o devedor não é encontrado, ou quando inexistir bens a penhora.

Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Do Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 53 §4º da Lei 9099/95, do Código de Processo Civil.A Contadoria para apuração do débito.

P.R.I.

Em sede de Juizados Especiais, não há condenação em custas e nem de honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, a teor do artigo 55 da Lei 9.099, de 1995.

ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.

Santa Teresa/ES, 13 de fevereiro de 2025.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
27/02/2025 17:44

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 17:44

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS FURLANI em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:10

Juntada de Mandado
13/05/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:14

Expedição de Mandado - citação.
24/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
18/04/2024 21:43

Processo Inspecionado
18/04/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 18:24

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:59

Expedição de Mandado - citação.
12/06/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:33

Conclusos para decisão
29/05/2023 12:58

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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