TJES - 5000395-31.2018.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 09:32
Juntada de Petição de extinção do feito
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19/03/2025 17:32
Juntada de Termo de audiência
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16/03/2025 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2025 00:01
Decorrido prazo de CONSTRUTORA R MONTEIRO EIRELI em 14/03/2025 23:59.
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28/02/2025 08:46
Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
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28/02/2025 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000395-31.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: CONSTRUTORA R MONTEIRO EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: NILBERTO RAMOS DA SILVA - ES16537 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: CONSTRUTORA R MONTEIRO EIRELI Endereço: Avenida Desembargador Mário da Silva Nunes, 545, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-044 -
26/02/2025 16:36
Expedição de #Não preenchido#.
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25/02/2025 18:57
Processo Inspecionado
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04/10/2024 17:30
Conclusos para despacho
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20/06/2024 18:01
Processo Inspecionado
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19/06/2024 16:26
Conclusos para decisão
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19/04/2024 01:40
Decorrido prazo de NILBERTO RAMOS DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
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11/04/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 22:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 13:44
Conclusos para despacho
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12/06/2023 13:38
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 13:35
Expedição de Certidão.
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17/01/2023 13:48
Juntada de Petição de contestação
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12/12/2022 13:51
Expedição de intimação eletrônica.
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08/11/2022 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 10:58
Juntada de Petição de contestação
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30/05/2022 13:29
Conclusos para decisão
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28/05/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2022 14:39
Juntada de Petição de habilitações
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12/05/2022 14:21
Juntada de Petição de habilitações
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17/01/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2021 13:57
Conclusos para despacho
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23/09/2021 13:56
Juntada de Certidão
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27/09/2020 21:18
Conclusos para decisão
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18/06/2019 17:25
Expedição de Mandado - citação.
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19/10/2018 13:47
Expedição de carta postal - citação.
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10/09/2018 13:18
Conclusos para despacho
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10/09/2018 13:16
Expedição de Certidão.
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03/07/2018 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2018
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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