TJES - 5001720-75.2017.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
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28/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001720-75.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes 526, Polo Industrial Tubarão, SERRA - ES - CEP: 29160-904 -
26/02/2025 16:42
Expedição de #Não preenchido#.
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25/02/2025 21:45
Processo Inspecionado
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15/10/2024 14:08
Conclusos para despacho
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23/06/2024 18:33
Processo Inspecionado
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19/06/2024 17:36
Conclusos para decisão
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02/05/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2024 17:24
Processo Inspecionado
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01/04/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 14:57
Conclusos para despacho
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29/06/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2023 22:21
Expedição de intimação eletrônica.
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27/01/2023 17:38
Processo Inspecionado
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27/01/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2022 15:30
Conclusos para decisão
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21/07/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2022 17:28
Expedição de intimação eletrônica.
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18/01/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2021 17:09
Conclusos para despacho
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03/09/2021 17:09
Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/07/2021 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2021 18:26
Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
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13/10/2020 14:22
Processo Inspecionado
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13/10/2020 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2020 12:59
Conclusos para decisão
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24/03/2020 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2020 17:32
Expedição de intimação eletrônica.
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21/10/2019 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2019 17:25
Processo Inspecionado
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19/05/2019 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2018 00:06
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 26/06/2018 23:59:59.
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21/06/2018 15:38
Conclusos para despacho
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19/06/2018 11:43
Juntada de Aviso de Recebimento
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18/05/2018 10:55
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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04/05/2018 18:17
Expedição de carta postal - citação.
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30/01/2018 15:46
Processo Inspecionado
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30/01/2018 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2018 15:16
Conclusos para despacho
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08/01/2018 15:16
Expedição de Certidão.
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28/12/2017 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2017
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
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