09/06/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 18:15

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0406-41 (INTERESSADO) e MARLI BARBOSA HERCULINO - CPF: *90.***.*24-50 (INTERESSADO).
09/06/2025 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
08/06/2025 01:17

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
08/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:24

Expedição de Intimação - Diário.
30/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 02:11

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 5002081-77.2024.8.08.0006 INTERESSADO: MARLI BARBOSA HERCULINO Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE GERALDO FRIGINI ALVES - ES37140 INTERESSADO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para indicar nos autos se pretende expedição de alvará judicial eletrônico, devendo declinar o nome do beneficiário e o CPF/CNPJ.

Por outro lado, caso almeje realização de ordem de transferência bancária, deverá declinar o nome do beneficiário, CPF/CNPJ, código do banco, nome do banco, número da agência, número da conta, dizer se é conta corrente ou poupança, no prazo de cinco dias.

Aracruz (ES), 20 de maio de 2025 Diretor de Secretaria
20/05/2025 18:44

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 04:38

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
17/05/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5002081-77.2024.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARLI BARBOSA HERCULINO INTERESSADO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE GERALDO FRIGINI ALVES - ES37140 Advogado do(a) INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DECISÃO Considerando que a parte autora juntou aos autos as petições sob os IDs nº 55260316, 57169322 e 64628842, nas quais alega o descumprimento da sentença por parte da requerida, apresentando, como provas, gravações telefônicas e a indevida inscrição de seu nome no sistema de renegociação de dívidas do SERASA, conforme documentos anexados nos IDs nº 55260323, 55260324, 57169328, 57169329 e 64628843, é possível verificar que a parte requerida não cumpriu adequadamente a obrigação imposta pela sentença.

A parte requerida, ao ser intimada, apresentou defesa sustentando que as obrigações haviam sido cumpridas, apresentando, como comprovação, documentos anexados nos IDs nº 6176000, 61759999 e 61841252.

Contudo, as provas apresentadas pela parte autora, que incluem gravações telefônicas e documentos que indicam a inscrição indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, demonstram que a requerida não observou integralmente a decisão judicial, configurando, assim, o descumprimento da medida liminar anteriormente proferida.

Em razão disso, atesta-se o descumprimento da medida liminar pela parte requerida, que, apesar da intimação, não se absteve de realizar cobranças relativas à aquisição de produtos vinculados ao pedido nº 0148770685 nem de negativar o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, conforme determinado.

Portanto, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao cumprimento integral da decisão, sob pena de majoração da multa arbitrada.

Ademais, intime-se a parte requerida para que proceda o pagamento da referida multa, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que não o fazendo incidirá o disposto no art. 523, §1º, do CPC, ou seja, multa no patamar de 10% (dez por cento) sobre o débito.

Com o cumprimento, intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja a expedição de alvará eletrônico ou ordem de transferência.

Para o caso de alvará eletrônico, deverá ser indicado o nome do beneficiário e o número do CPF do mesmo.

Para o caso de transferência eletrônica, deverá ser indicado o nome do destinatário da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição financeira de destino, o tipo de conta, o número da agência e o número da conta.

Fica desde já ciente a parte beneficiária, que os custos da eventual transferência eletrônica correrão às suas expensas.

Prestada a informação pela parte, expeça-se o alvará eletrônico ou a ordem de transferência.

Caso não ocorra o pagamento no prazo, determino a intimação da parte autora para apresentar os cálculos atualizados, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo sem manifestação, ou no caso de impossibilidade de juntada da memória de cálculo pela parte, determino, desde já, a remessa dos autos à contadoria para cálculo e atualização do débito.

Após, venham conclusos para análise.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 8 de maio de 2025.

FÁBIO LUIZ MASSARIOL Juiz de Direito
09/05/2025 07:27

Expedição de Intimação - Diário.
08/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:05

Conclusos para despacho
09/03/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 21/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:15

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
01/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5002081-77.2024.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARLI BARBOSA HERCULINO INTERESSADO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE GERALDO FRIGINI ALVES - ES37140 Advogado do(a) INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DESPACHO Intime-se a parte autora para ciência das petições da executada ID nº 61759996 e ID nº 61841247, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Findo o prazo, sem manifestação venham os autos conclusos para extinção.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 24 de fevereiro de 2025.

FABIO LUIZ MASSARIOL Juiz(a) de Direito
26/02/2025 16:44

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 09:59

Processo Reativado
26/11/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 10:30

Transitado em Julgado em 17/10/2024 para INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0406-41 (REQUERIDO) e MARLI BARBOSA HERCULINO - CPF: *90.***.*24-50 (REQUERENTE).
18/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARLI BARBOSA HERCULINO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 17/10/2024 23:59.
23/09/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 07:27

Julgado procedente em parte do pedido de MARLI BARBOSA HERCULINO - CPF: *90.***.*24-50 (REQUERENTE).
22/06/2024 01:21

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:04

Conclusos para julgamento
13/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 02:09

Decorrido prazo de MARLI BARBOSA HERCULINO em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:40

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 15:43

Juntada de Aviso de Recebimento
09/04/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2024.
06/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 08:23

Expedição de intimação - diário.
04/04/2024 08:22

Expedição de carta postal - citação.
03/04/2024 05:59

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 11:24

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004080-45.2023.8.08.0024

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Lidia Pereira de Oliveira

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/02/2023 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0002115-97.2021.8.08.0021

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Pablo de Almeida

Advogado: Antonio Carlos Ferro Saraiva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/04/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035730-13.2023.8.08.0024

Jose Paulo Horsth

Estado do Espirito Santo

Advogado: Martha Cristiane do Sacramento Januario

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/10/2023 21:08

Exibir Processo

Processo nº 5010624-87.2024.8.08.0000

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Andre Luiz Alves Gomes

Advogado: Eliane Rigo

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/08/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0000398-55.2009.8.08.0026

Estado do Espirito Santo

B.t.a. - Granitos e Marmores LTDA

Advogado: Henrique da Cunha Tavares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/10/2022 00:00

Exibir Processo