04/07/2025 00:08

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5030809-41.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSEF HORMANSEDER, RENATO CARVALHO BATISTA REQUERIDO: LEONAN DA SILVA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DA SILVA *11.***.*03-33 Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA ELEONORA MARINHO HORMANSEDER - ES34723 Nome: JOSEF HORMANSEDER - intimação eletrônica Nome: RENATO CARVALHO BATISTA - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Indefiro o pedido formulado em id nº 71070644, uma vez que a qualificação da parte requerida é ônus que compete ao requerente, na forma do art. 14, §1º da Lei 9.099/95, sendo a expedição de ofícios medida de caráter excepcional, somente autorizada quando demonstrada nos autos esgotadas todas as diligências por parte do interessado.

Saliento, ainda, ao meu entender, as diligências pretendidas pelo exequente são incabíveis em sede de Juizado Especiais, em razão do princípio da simplicidade e da gratuidade da justiça.

Por fim, é facultado ao exequente o ajuizamento da presente demanda junto às Varas Cíveis Comuns, nas quais é possível inclusive, citação por edital.

No entanto, tendo optado pelo dos Juizados Especiais, deve estar ciente das limitações atinentes ao rito processual da Lei 9.099/95. 2) Assim, determino cancelamento da audiência e a intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos o atual endereço da parte requerida, sob pena de extinção. 3) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 4) Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 1 de julho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24091307015019200000048108510 2 CNH NOVO Josef Documento de Identificação 24091307015048500000048108511 3 CNH Renato Documento de Identificação 24091307015078000000048108513 4 comprovante res Josef Documento de comprovação 24091307015102300000048108514 5 procuração Josef Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24091307015126900000048108515 6 procuração Renato Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24091307015156900000048108516 7 contrato arrendamento Documento de comprovação 24091307015184100000048108517 8 rol fundo de comércio garden Documento de comprovação 24091307015246200000048108518 9 contas em aberto Documento de comprovação 24091307015275000000048108519 10 contrato social garden Documento de comprovação 24091307015298000000048108520 11 Prints WhatsApp Documento de comprovação 24091307015336600000048108521 12 notificação extrajudicial Documento de comprovação 24091307015361700000048108522 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24091717302713700000048342265 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24091813470475300000048396815 AR NAO ASSINADO LEONAN Aviso de Recebimento (AR) 24101118340846700000049861200 AR NAO ASSINADO MARIA DE LOURDES Aviso de Recebimento (AR) 24101118341079800000049849438 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24101118341211500000049849434 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101417044640300000049978729 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111412452549500000051828687 Petição (outras) Petição (outras) 24112011245793600000052087163 Mandado - Citação Mandado - Citação 25011514343429000000054434070 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011514343460000000054434071 Mandado entregue: 5483121 Expediente: 9440335 Certidão 25020201240912300000055365842 Mandado entregue: 5483126 Expediente: 9440334 Certidão 25020201241271100000055365799 Petição (outras) Petição (outras) 25020513081721500000055551802 Sterbeurkunde Josef Documento de comprovação 25020513081758900000055552806 certidão de casamento Carla nova Documento de comprovação 25020513081777300000055552811 Despacho Despacho 25021118133737900000055961176 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022117555650200000056648696 Petição (outras) Petição (outras) 25031907081248100000057965956 Mandado - Citação Mandado - Citação 25042519171127200000060180404 Intimação - Diário Intimação - Diário 25042519171151200000060180405 Mandado NÃO entregue: 5673346 Expediente: 11413695 Certidão 25061101394740200000062766146 Mandado NÃO entregue: 5673355 Expediente: 11413696 Certidão 25061101395193500000062766245 Pedido_Levantamento_Dados_Leonan Petição (outras) 25061617593500000000063104793 Recibo CNJ Recibo portal de serviços 25061617593900000000063104794
02/07/2025 12:31

Expedição de Intimação Diário.
02/07/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
01/07/2025 17:19

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 01:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 01:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 01:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 01:39

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5030809-41.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSEF HORMANSEDER, RENATO CARVALHO BATISTA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA ELEONORA MARINHO HORMANSEDER - ES34723 REQUERIDO: LEONAN DA SILVA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DA SILVA *11.***.*03-33 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL/HÍBRIDA FINALIDADE: Pelo presente, ficam a parte Requerente REQUERENTE: JOSEF HORMANSEDER, RENATO CARVALHO BATISTA e Requerida REQUERIDO: LEONAN DA SILVA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DA SILVA *11.***.*03-33 devidamente INTIMADAS, por meio de seu(s) patrono(s), para comparecerem na audiência designada neste juízo, conforme abaixo indicado: DATA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: SALA DE CONCILIAÇÃO 01 - 4JECIVEL VV Data: 24/07/2025 Hora: 14:00 ADVERTÊNCIAS : 1- A ausência da parte autora resultará na extinção do processo na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 com conseguinte condenação em custas processuais, e a ausência da parte requerida resultará em revelia, conforme art. 20, da Lei 9.099/95. 2 - Cabe ressaltar que as audiências estão ocorrendo de forma híbrida pelo aplicativo ZOOM, sendo que o link de audiência virtual será disponibilizado nos próprios autos em data mais próxima da realização do ato, bem como, a parte que não dispuser de conhecimento tecnológico ou recursos, poderá comparecer presencialmente utilizando os equipamentos da vara, na sala de audiências do 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.

Telefone: (27) 3149-2686/3149-2687.

O ato judicial exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com a ferramenta ZOOM, disponível no link https://us02web.zoom.us/, para realização das sessões virtuais.

As partes poderão acessar o sistema diretamente do link acima apontado por internet em computador de mesa (desktop) ou baixando o aplicativo ZOOM no aparelho de celular.

Eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link:https://support.zoom.us/hc/pt-br As partes devem ingressar na sala virtual de audiência com tolerância para atraso de até 10 (dez) minutos, e se identificarem com seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), bem como os advogados, portando a carteira da OAB. 3- Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4- Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5- Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

Nº 001/2012, ARTIGO 3º. 6- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 7- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8- Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). 11- Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este Juízo antes da data designada para realização do ato, por meio do e-mail: [email protected], bem como pelos telefones: (27) 3149-2686 e (27) 3149-26 VILA VELHA,15 de abril de 2025 MARIA ELIZABETH FERREIRA DO VALLE CORADINI
25/04/2025 19:17

Expedição de Mandado - Citação.
25/04/2025 19:17

Expedição de Mandado - Citação.
15/04/2025 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
19/03/2025 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:36

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5030809-41.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSEF HORMANSEDER, RENATO CARVALHO BATISTA REQUERIDO: LEONAN DA SILVA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DA SILVA *11.***.*03-33 Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA ELEONORA MARINHO HORMANSEDER - ES34723 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma.

Dra.

Juíza de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) às partes REQUERENTES, por seu patrono, para ciência do cancelamento da audiência de conciliação, bem como, do inteiro teor do despacho de ID: 62988240.

VILA VELHA-ES, 21 de fevereiro de 2025.

LUDMILLA ATHAYDES VEREDIANO
21/02/2025 17:56

Expedição de Despacho.
19/02/2025 17:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 13:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
11/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:02

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 01:24

Juntada de Certidão
02/02/2025 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 01:24

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:34

Expedição de Mandado - citação.
15/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 13:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
04/12/2024 09:46

Decorrido prazo de JOSEF HORMANSEDER em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:46

Decorrido prazo de RENATO CARVALHO BATISTA em 03/12/2024 23:59.
20/11/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 16:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
14/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 18:34

Juntada de Aviso de Recebimento
18/09/2024 13:47

Expedição de carta postal - citação.
18/09/2024 13:47

Expedição de carta postal - citação.
17/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:02

Audiência Conciliação designada para 18/11/2024 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
13/09/2024 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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