06/06/2025 13:53

Juntada de Ofício
10/04/2025 16:00

Juntada de Ofício
21/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000940-40.2021.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: RONALDO LUIZ COSTA MACHADO, PATRICIA HASSEN SANTOS Nome: RONALDO LUIZ COSTA MACHADO Endereço: Rua Monsenhor João Batista Pavesi, 48, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL O MM Juiz de Direito do Alegre - 1ª Vara de ALEGRE, por nomeação na forma da lei manda ao Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais.

FINALIDADE a) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) no valor de R$ 88.420,35 (oitenta e oito mil quatrocentos e vinte reais e trinta e cinco centavos) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; b) DEPOSITAR os bens em mãos do executado. c) INTIMAR O EXECUTADO da possibilidade de, no prazo de 15 dias, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC/2015.

ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL a) Lavrar os respectivos autos; b) Se a Penhora recair sob bens passíveis de Registro (móveis/imóveis e ou direitos) proceda a averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr.

Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo a habitabilidade (FONAJE – Enunciado 14). d) Não encontrando bens penhoráveis, devera relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor quando este for pessoa jurídica.

Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório dos bens até ulterior determinação do Juiz (art. 836, §§1º e 2º do CPC/2015). e) Não sendo encontrado o Executado, mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr.

Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) Executado(s) nos 10(dez) dias subsequentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, certificando pormenorizadamente o ocorrido, diligenciando no que couber a este procedimento especial (FONAJE, Enunciado 37 e art. 830, §1° CPC).

ALEGRE, 1 de novembro de 2024.

Diretor de Secretaria
27/02/2025 17:55

Expedição de #Não preenchido#.
26/11/2024 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 00:45

Juntada de Certidão
01/11/2024 17:49

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:11

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:56

Juntada de Alvará
03/05/2024 14:37

Juntada de Petição de liberação de alvará
13/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:32

Processo Inspecionado
03/04/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 16:52

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:26

Expedição de intimação eletrônica.
08/07/2023 01:52

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM em 07/07/2023 23:59.
22/06/2023 11:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:53

Expedição de intimação eletrônica.
05/06/2023 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 17:51

Conclusos para despacho
30/10/2022 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 13:44

Juntada de Mandado - Intimação
07/10/2022 13:42

Juntada de Mandado - Intimação
28/08/2022 17:34

Expedição de Mandado - citação.
05/07/2022 13:04

Juntada de Mandado
17/05/2022 14:57

Expedição de Mandado - citação.
13/05/2022 07:58

Processo Inspecionado
13/05/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 17:19

Conclusos para decisão
04/11/2021 13:28

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM em 03/11/2021 23:59.
20/10/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 15:27

Expedição de intimação eletrônica.
07/10/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 12:52

Conclusos para decisão
01/10/2021 14:21

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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