31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5002420-46.2024.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MOISES GOMES DA CUNHA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional, o(a) Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO GUSMAO - ES7929 , para em atenção ao Despacho id. 71270619 informar nos autos a qualificação de todos os confrontantes (nome completo e o CPF (obrigatório) e o endereço) a fim de possibilitar a citação dos mesmos tudo nos termos do Art. 319 do CPC e dos Atos Normativos Conjuntos 06/2024 e 10/2025.

VILA VELHA-ES, 30 de julho de 2025.

ANALISTA ESPECIAL/CHEFE DE SECRETARIA
30/07/2025 14:47

Expedição de Intimação - Diário.
30/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:38

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5002420-46.2024.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MOISES GOMES DA CUNHA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO GUSMAO - ES7929 DESPACHO Do que consta dos autos: Usucapião nº 5002420-46.2024.8.08.0035 Modalidade: EXTRAORDINÁRIO – art. 1238 do Código Civil Requerente: MOISES GOMES DA CUNHA.

Tempo de posse: há mais de 36 (trinta e seis) anos Imóvel: Rua das Acácias, nº 38, primeiro lote, depois da colônia da Vale do Rio Doce, Morada do Sol, Vila Velha(ES).

Planta e ART: Planta no ID n° 66710522 e ART no ID n° 66710520.

Proprietário registral: não informou.

Confrontantes do imóvel: a) De frente: Rua das Acácias. b) Fundos: Área Verde. c) Lado direito: Quem de direito. d) Lado esquerdo: colônia de férias da vale.

Assistência: sim, ID n° 53515622.

Terceiros interessados Citados por Edital, não.

A Fazendas foram citadas e não manifestaram interesse: União, não.

Estado, não.

Município, não.

Manifestação do Ministério Público: não. É o relatório.

Passo às deliberações pertinentes: Compulsando os autos, verifica-se que o requerente não juntou aos autos a certidão de registro do imóvel ou a certidão negativa de registro.

Observo ainda que os confrontantes não foram adequadamente indicados na inicial.

Desta forma, determino que o autor providencie a regular retificação da inicial com a escorreita identificação de todos os confrontantes, bem como providencie a certidão aludida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Verifica-se, ainda, que não ocorreu a citação, por edital, dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

Desta forma, expeça-se edital de citação - prazo de dilação de 60 (sessenta) dias.

Diligencie-se.

Vila Velha-ES, datado e assinado eletronicamente.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
10/07/2025 17:19

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:46

Expedição de Intimação - Diário.
05/07/2025 23:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:29

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:41

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
20/02/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5002420-46.2024.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MOISES GOMES DA CUNHA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO GUSMAO - ES7929 DESPACHO Refere-se à “Ação de Usucapião” proposta por MOISÉS GOMES DA CUNHA, em que o autor requer a concessão da assistência judiciária gratuita.

Assim, intimado para comprovação, juntou o contracheque, id. 43598437.

Assim, verifico a comprovação da hipossuficiência e defiro a assistência judiciária gratuita.

Verifico que a inicial veio desacompanhada da planta situacional do imóvel e ART, que é essencial nestas espécies de ação, posto que a busca cartorária do antigo proprietário, dependem dessa documentação.

Portanto, ausente também a certidão de matrícula do bem ou certidão de impossibilidade de sua identificação quando é feita a citação dos terceiros interessados.

Intime-se para regularização, no prazo máximo de trinta dias Diligencie-se com as formalidades legais.

Vila Velha – ES, datado e assinado eletronicamente.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO
04/02/2025 16:33

Expedição de #Não preenchido#.
28/10/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:11

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
17/04/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:40

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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