04/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:15

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0007104-94.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL DA SILVA ANDRE Advogado do(a) REU: JAQUELINE RODRIGUES BAIA - ES39053 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a advogada supramencionada intimada para ciência do inteiro teor da R.

Sentença id nº 69575820.

SERRA-ES, 23 de junho de 2025.

MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO Diretor de Secretaria
23/06/2025 18:18

Juntada de Mandado - Intimação
23/06/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 18:09

Expedição de Mandado - Intimação.
23/06/2025 17:53

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 17:49

Desentranhado o documento
23/06/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:52

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
10/02/2025 12:39

Conclusos para julgamento
07/02/2025 19:02

Juntada de Petição de memoriais
06/02/2025 18:06

Juntada de Informações
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0007104-94.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL DA SILVA ANDRE Advogado do(a) REU: JAQUELINE RODRIGUES BAIA - ES39053 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar alegações finais no prazo de 5 dias.

SERRA-ES, 5 de fevereiro de 2025.

CAMILA PENEDO SANTOS NEVES Diretor de Secretaria
05/02/2025 15:20

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:11

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 15:00, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
16/12/2024 18:16

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:16

Recebida a denúncia contra DANIEL DA SILVA ANDRE - CPF: *67.***.*70-31 (REU)
12/12/2024 16:29

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:25

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
09/12/2024 15:24

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
30/11/2024 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 01:02

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:44

Juntada de Informações
26/11/2024 14:58

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/11/2024 14:53

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/11/2024 14:40

Expedição de Mandado - citação.
13/11/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 15:00, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
13/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
31/10/2024 04:47

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA ANDRE em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 00:14

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:32

Expedição de Mandado - intimação.
28/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:57

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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