TJES - 5003599-28.2022.8.08.0021
1ª instância - 3ª Vara Civel - Guarapari
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5003599-28.2022.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: LEONEL MATIAS DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES - ES10235, VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 CERTIDÃO - ATO DINÂMICO – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 1- Certidão do Oficial de Justiça no Id 64326821 e 72241966 referente aos Mandados nº 5494149 e 5494098. 2 - Fluxo de intimação do autor para ciência da devolução do mandado (certidão negativa do Oficial de Justiça) bem como informar o endereço atual do requerido e requerer o que entender de direito, no prazo legal.
Guarapari-ES, data conforme registro de assinatura no sistema -
09/07/2025 09:38
Expedição de Intimação - Diário.
-
04/07/2025 01:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2025 01:27
Juntada de Certidão
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19/05/2025 08:01
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 00:12
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO em 30/04/2025 23:59.
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
-
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
-
21/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5003599-28.2022.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: LEONEL MATIAS DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES - ES10235, VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 DESPACHO-OFÍCIO Como cediço, “cabe ao exequente demonstrar que foram realizadas todas as diligências que lhe cabiam para obter informações aptas a instruir a execução, pois somente se estas restarem infrutíferas é que poderão ser solicitadas ao magistrado, em caráter excepcional." (...) Recurso improvido. (TJES, Agravo de Instrumento n. 00345704820178080024, rel.
Manoel Alves Rabelo, 4ª Câmara Cível, j. 02/04/2018, DJES 16/04/2018).
Afinal, ao autor compete o ônus processual de promover a citação do réu na forma do art. 319, inc.
II, do CPC, apresentando na petição inicial os dados necessários para sua identificação e localização, sob pena de, não o fazendo, inviabilizar o regular prosseguimento do processo.
Neste sentido caminha a jurisprudência pátria.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO FRUSTRADA - PEDIDO DE BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO NOS ÓRGÃOS CONVENIADOS - MEDIDA EXCEPCIONAL - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA.
O ônus para localizar o endereço do executado é do exequente, sendo medida excepcional a requisição ao juízo de informações nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, sob pena de atribular em demasia o Poder Judiciário com demandas comezinhas, além de desvirtuar a finalidade desses sistemas.
Não restando demonstradas quaisquer providências extrajudiciais tomadas para localizar o endereço do executado, tampouco a impossibilidade de busca através de outros meios, a pesquisa nos sistemas conveniados de maneira injustificada deve ser inadmitida.
Recurso conhecido e não provido. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.241372-6/001, rel.
Fábio Torres de Sousa, 5ª Câmara Cível, j. 02/03/2023, publicação da súmula em 02/03/2023).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
ENDEREÇO DO EXECUTADO. ÔNUS DO EXEQUENTE.
AUXÍLIO DA ADMINISTRAÇÃO.
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EXAURIMENTO DAS VIAS DISPONÍVEIS.
Cabe ao exequente envidar esforços adicionais para obter o endereço atual do executado.
Sem o exaurimento das vias extrajudiciais para a localização do executado, não se pode admitir a pesquisa à base de dados dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SIEL, sob pena de exposição prematura dos dados do suposto devedor.
Recurso conhecido, mas não provido. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0000.20.573927-9/002, rel.
Albergaria Costa, 3ª Câmara Cível, j. 26/05/2022, publicação da súmula em 31/05/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇO DO DEVEDOR POR MEIO DOS SISTEMAS CONVENIADOS.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "somente em hipótese excepcionais e desde que comprovado que o exequente esgotou todos os meios à sua disposição a fim de obter informações sobre a localização do executado e/ou de bens passíveis de penhora, é lícito ao juiz requisitar informações de órgãos públicos acerca do devedor e seu patrimônio, no exclusivo interesse do credor" (REsp 1.651.367). 2.
A requisição de informações aos órgãos públicos é medida de caráter excepcional, só podendo ser autorizada quando demonstrado pelo exequente - a quem incumbe o ônus de fornecer a localização do executado - o esgotamento de todos os meios ordinários ao seu alcance para tanto. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0000.20.565057-5/001, rel.
Pedro Bitencourt Marcondes, 19ª Câmara Cível, j. 25/03/2021, publicação da súmula em 05/04/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PESQUISA DE ENDEREÇO DO DEVEDOR.
SISTEMAS INFORMATIZADOS.
IMPOSSIBILIDADE.
Não cabe ao Judiciário diligenciar a fim de obter dados que seriam de fácil alcance pela parte interessada, porquanto a requisição de informações pelo Poder Judiciário somente deverá ocorrer em caos excepcionais, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.
Para que seja autorizada a requisição de informações aos órgãos públicas para fins de obtenção da localização do executado, cabe ao exequente demonstrar o esgotamento dos meios ordinários e diligências ao seu alcance, porquanto é seu ônus o fornecimento de tais dados. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0056.11.022241-3/001, rel.
Habib Felippe Jabour, 2ª Câmara Cível, j. 11/02/2020, publicação da súmula em 13/02/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PESSOA FÍSICA EXECUTADA, NÃO LOCALIZADA - PESQUISA VIA BACENJUD - ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA - NÃO DEMONSTRADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. É sabido que a consulta do endereço através do sistema BACENJUD é medida excepcional, permitida apenas depois de frustradas todas as possíveis diligências a serem promovidas pela própria exequente/agravante.
Se a recorrente não juntou aos autos documentos suficientes e hábeis a comprovar o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis para obtenção do endereço da executada/agravada, o indeferimento da pretensão da agravante é medida que se impõe.
Decisão mantida.
Recurso não provido. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0079.14.060193-5/001, relª.
Mariangela Meyer , 10ª Câmara Cível, j. 27/02/2018, publicação da súmula em 09/03/2018).
Posto isso, e realçando-se que a parte autora não demonstrou qualquer diligência em observância ao seu ônus processual, indefiro, por ora, o pedido do ID 67059694 (STJ, REsp n. 2.142.350/DF, relª Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 1/10/2024, DJe de 4/10/2024).
A própria parte interessada deverá realizar as pesquisas que considerar necessárias, servindo o presente despacho, devidamente assinado digitalmente, como ofício requisitório às concessionárias de serviço público e empresas OI, Claro/NET ([email protected]), Tim, Vivo (Telefônica Brasil), iFood, Rappi, Netflix, Uber Brasil, 99 Táxi, para que forneçam informações sobre os endereços de LEONEL MATIAS DE OLIVEIRA (CPF *00.***.*64-67), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.
A parte autora (ou seu patrono) deverá providenciar a fotocópia do presente “despacho-ofício” assinado digitalmente e remeter às concessionárias e empresas, instruindo-o com cópia dos dados processuais pertinentes, comprovando o encaminhamento e recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis à sua ciência, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade da relação processual (Precedentes: AgInt no AREsp n. 1.361.546/SC, rel.
Raul Araújo, Quarta Turma, j. 7/5/2019, DJe 22/5/2019; AgInt no AREsp n. 1.409.923/DF, relª Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 25/6/2019, DJe de 1/7/2019; AgInt no AREsp n. 2.158.166/RO, rel.
Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 29/5/2023, DJe 2/6/2023; AgInt no REsp n. 2.070.207/AC, rel.
Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 14/8/2023, DJe 18/8/2023).
As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo pela via eletrônica, através do e-mail [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo, qual seja, n. 5003599-28.2022.8.08.0021.
Com as respostas positivas em endereços ainda não diligenciados nesta Comarca, cite-se LEONEL MATIAS DE OLIVEIRA para efetuar o pagamento do débito, qual seja, R$20,174.92, no prazo de 03 (três) dias, com a advertência de que, em assim o fazendo, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.
Não sendo efetuado o pagamento, proceda o Sr.
Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens, diligenciando na forma do art. 836 do Código de Processo Civil, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a(s) parte(s) executada(s).
Não sendo localizada a parte executada, determino a intimação do advogado da parte autora para que, em 05 (cinco) dias, promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil (TJES, Apelação Cível n. 030160179120, rel.
Ewerton Schwab Pinto Junior, Primeira Câmara Cível, j. 13/03/2018, DJES 23/03/2018).
Cumpra-se.
Guarapari/ES, data registrada no sistema.
GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - -
19/04/2025 09:46
Expedição de Intimação - Diário.
-
14/04/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 17:49
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 00:03
Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
-
08/04/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5003599-28.2022.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: LEONEL MATIAS DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES - ES10235, VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 - DESPACHO - Ratifico o despacho ID 31975682.
Cumpra-se.
Guarapari/ES, data registrada no sistema.
GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - -
06/04/2025 16:14
Expedição de Intimação - Diário.
-
17/03/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5003599-28.2022.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: LEONEL MATIAS DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES - ES10235, VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 INTIMAÇÃO 1- Certidão do Oficial de Justiça no Id 63672630 referente ao Mandado nº 5494133. 2- Fluxo de intimação do exequente, por seu advogado, para ciência da devolução do mandado (certidão negativa do Oficial de Justiça) bem como requerer o que entender de direito, promovendo o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, conforme r.Decisão Id 21589024.
GUARAPARI-ES, 21 de fevereiro de 2025. -
02/03/2025 02:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2025 02:18
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 09:18
Expedição de #Não preenchido#.
-
21/02/2025 00:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2025 00:22
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 21:55
Processo Inspecionado
-
21/01/2025 17:48
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2025 10:30
Expedição de Mandado.
-
12/01/2025 10:29
Expedição de Mandado.
-
12/01/2025 10:28
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 09:01
Decorrido prazo de VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ em 25/11/2024 23:59.
-
25/11/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 17:59
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
11/05/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2024 18:26
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 08:00
Decorrido prazo de ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES em 22/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 03:40
Decorrido prazo de ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES em 13/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 02:08
Decorrido prazo de ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES em 28/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 14:09
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 17:44
Expedição de intimação eletrônica.
-
10/02/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2023 22:42
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 10:44
Decorrido prazo de ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES em 30/01/2023 23:59.
-
30/01/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2023 09:35
Expedição de intimação eletrônica.
-
03/01/2023 09:35
Expedição de intimação eletrônica.
-
03/01/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 15:22
Juntada de Mandado
-
27/09/2022 15:17
Expedição de Mandado - citação.
-
22/08/2022 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2022 13:56
Conclusos para despacho
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29/07/2022 05:53
Decorrido prazo de VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ em 27/07/2022 23:59.
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08/07/2022 11:37
Juntada de Petição de juntada de guia
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30/05/2022 13:50
Expedição de intimação eletrônica.
-
30/05/2022 13:50
Expedição de intimação eletrônica.
-
30/05/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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