22/05/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:22

Transitado em Julgado em 22/05/2025 para EBAZAR.COM.BR. LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-41 (REQUERIDO) e FERNANDO CESAR DE SOUZA PICCININI - CPF: *19.***.*65-09 (REQUERENTE).
04/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5025902-23.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO CESAR DE SOUZA PICCININI REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - ES22169 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 S E N T E N Ç A (serve este ato como mandado/carta/ofício) Relatório dispensado conforme parte final do art. 38, da Lei 9.099/95.

Verifica-se, na peça de ID 53153586, pedido de desistência do feito formulado pela parte Requerente, sendo assim considerado um ato unilateral de vontade, com efeito extintivo de direito processual, conforme preceitua o art. 200, do CPC.

Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Ressalte-se que, em sede de Juizados Especiais, a homologação do pedido de desistência formulado pela parte Autora independe de anuência da parte contrária já citada, conforme disposto no Enunciado 90 do FONAJE.

Ante o exposto, nos moldes do inciso VIII, do art. 485, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimação desnecessária nos termos do Enunciado 23 das Turmas Recursais do PJES.

Certifique-se o trânsito imediato, lançando-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Após, arquivem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito (Ofício DM nº 0022/2025) Requerido(s): Nome: EBAZAR.COM.BR.

LTDA Endereço: Avenida das Nações Unidas 3000, 3003, Bonfim, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 Requerente(s): Nome: FERNANDO CESAR DE SOUZA PICCININI Endereço: JOAO PESSOA DE MATOS ED JARDIM HEBROM, 681, APTO 402 TORRE 2, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-115
28/02/2025 09:52

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 17:51

Extinto o processo por desistência
13/01/2025 15:45

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:06

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 15:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
10/10/2024 13:34

Expedição de Termo de Audiência.
09/10/2024 18:28

Juntada de Aviso de Recebimento
04/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 17:19

Juntada de Aviso de Recebimento
31/08/2024 01:19

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 14:36

Expedição de carta postal - intimação.
27/08/2024 14:36

Expedição de carta postal - intimação.
26/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:22

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:21

Audiência Conciliação redesignada para 09/10/2024 15:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
23/08/2024 17:43

Juntada de Aviso de Recebimento
13/08/2024 23:07

Expedição de carta postal - intimação.
13/08/2024 23:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 18:39

Não Concedida a Medida Liminar a FERNANDO CESAR DE SOUZA PICCININI - CPF: *19.***.*65-09 (REQUERENTE).
08/08/2024 17:16

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:25

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
08/08/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000071-83.2024.8.08.0059

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Denis Santos Coradi

Advogado: Mayara Vieira Duarte

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006819-20.2025.8.08.0024

Danillo Garcias Silveira

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/02/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 5007471-04.2024.8.08.0014

Stefany Jacobsen

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/07/2024 20:21

Exibir Processo

Processo nº 5027025-26.2023.8.08.0024

Thiago Nogueira Zen

Associacao de Cultura Franco Brasileira ...

Advogado: Thiago Nogueira Zen

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/08/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 5000644-85.2022.8.08.0033

Samuel Silva Lopes

Adriano Teixeira Rodrigues

Advogado: Lucas Souza de Aguiar

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/09/2022 17:06

Exibir Processo