11/05/2025 12:39

Juntada de Aviso de Recebimento
05/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:04

Decorrido prazo de TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI em 30/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:05

Decorrido prazo de IMOBILIARIA GARANTIA LTDA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:51

Decorrido prazo de SONIA LUCIA ALMEIDA AMARAL em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
26/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
17/04/2025 02:43

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
17/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0007869-11.2007.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SONIA LUCIA ALMEIDA AMARAL INTERESSADO: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSA JUNIOR - ES15997 Advogados do(a) INTERESSADO: LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - ES9545, TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI - ES6619 DECISÃO-OFÍCIO Comparece aos autos a terceira interessada Claudia Pinheiro Ferreira, aduzindo, em suma, que adquiriu de boa-fé, por intermédio da celebração de contrato de compra e venda, o lote de n. 28, integrante da quadra 13, situado na Balneário de Ponta da Fruta, em Vila Velha/ES, e registrado sob a matrícula de n. 28.190, do Livro 2, do RGI daquela Comarca.

Afirma que edificou no imóvel moradia destinada a residência de sua família, entretanto, ao proceder com a lavratura da escritura pública do bem, foi surpreendida com a existência de uma restrição de indisponibilidade originária destes autos, haja vista que o imóvel ainda se encontra no RGI sob a titularidade da executada Imobiliária Garantia LTDA.

Postula, assim, seja deferida a baixa da referida restrição inserida sobre o bem.

Intimada a se manifestar, por seu advogado, sobre o pleito formulado pela terceira interessada, a exequente quedou-se inerte.

Com efeito, tal como evidenciado nas demais restrições que, a despeito de recaírem sobre imóveis de titularidade da executada, haviam sido transferidos a terceiros, verifico que a interessada comprovou a regular e pretérita aquisição do imóvel, em relação ao qual este Juízo já havia, inclusive, determinado o cancelamento da restrição questionada (vide fl. 648).

Realço, no entanto, que, consoante já esclarecido pelo CRGI e por este Juízo, para a averbação do cancelamento da restrição de indisponibilidade que recaiu sobre imóvel que não mais integra o patrimônio da devedora, malgrado ainda figure como titular registral, devem ser recolhidos os emolumentos devidos ao notário e registrador.

Referido pagamento compete, desta feita, a Imobiliária Garantia LTDA ou a qualquer outro interessado na formalização da respectiva baixa (fls. 651/652, fls. 676/677 e ID 41731346).

Posto isso, defiro o pedido formulado no ID 64661961, ao tempo em que reconheço o cancelamento da restrição de indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula 28.190, do Livro 2, do RGI de Vila Velha/ES, originária deste processo (0007869-11.2007.8.08.0021).

Atribuo a presente decisão, assinada digitalmente, força de ofício, para que a própria parte interessada diligencie junto ao RGI competente e formalize a averbação do cancelamento da indisponibilidade existente sobre o imóvel registrado sob a matrícula 28.190, observando-se, como dito, o recolhimento do valor exigido pela Serventia Extrajudicial.

Intime(m)-se, inclusive o patrono subscritor da manifestação de ID 64661961, para ciência.

Após, certificada a inércia da exequente, faça-se a conclusão dos autos para a formalização da extinção, haja vista que credora e executada formalizaram pregressamente composição para quitação do saldo devedor nestes autos (fl. 623), não havendo, assim, demais providências a serem adotadas por este Juízo.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
10/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:01

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 15:01

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:18

Decorrido prazo de SONIA LUCIA ALMEIDA AMARAL em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:33

Expedição de Carta Postal - Intimação.
26/03/2025 00:47

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
26/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 02:22

Decorrido prazo de SONIA LUCIA ALMEIDA AMARAL em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0007869-11.2007.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SONIA LUCIA ALMEIDA AMARAL INTERESSADO: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSA JUNIOR - ES15997 Advogados do(a) INTERESSADO: LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - ES9545, TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI - ES6619 DESPACHO-CARTA Retomo o curso do presente cumprimento de sentença, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos embargos de terceiro n. 5006203-88.2024.8.08.0021.

Em sendo assim, nos termos do artigo 2º do Código de Processo Civil, “o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”.

Diante do exposto, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, indicando as medidas que entender cabíveis para seu regular andamento, bem como para que se pronuncie expressamente acerca do pedido ID 62552022, sob pena de extinção do processo.

Intime-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
19/03/2025 17:13

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 17:46

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2025.
07/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
04/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0007869-11.2007.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SONIA LUCIA ALMEIDA AMARAL INTERESSADO: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSA JUNIOR - ES15997 Advogados do(a) INTERESSADO: LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - ES9545, TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI - ES6619 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica o advogado do exequente intimado para tomar ciência da petição Id 62552022, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.

GUARAPARI-ES, 3 de março de 2025.

MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA Diretora de Secretaria
03/03/2025 11:08

Expedição de #Não preenchido#.
03/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE LAURO LIRA BARBOSA JUNIOR em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ALVO MORANDI NETO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES em 02/08/2024 23:59.
02/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 21:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5006203-88.2024.8.08.0021
01/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:10

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2007

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000709-53.2021.8.08.0021

Condominio do Edificio Guarapari Center ...

Alexandre Nepomuceno

Advogado: Leonardo da Mota Rossati

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/03/2021 18:44

Exibir Processo

Processo nº 5000700-41.2024.8.08.0036

Associacao Abrigo para Idosos de Muqui -...

Carmelindo Luiz Pimenta

Advogado: Guilherme Vieira Machado Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/09/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5003008-14.2022.8.08.0006

Andreia de Jesus Silva

Samarco Mineracao S.A.

Advogado: Rodolfo Perini Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/06/2022 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0002804-35.2021.8.08.0024

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Vinicius Camponez Vialeto

Advogado: Victor Santos de Abreu

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003678-82.2024.8.08.0038

Camila Turrini de Araujo

Advogado: Jean Carlos Ferreira Monteiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/09/2024 16:13

Exibir Processo