26/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/04/2025 00:05

Decorrido prazo de JAILDO MIRANDA RAMOS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:05

Decorrido prazo de IDA RAMOS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:05

Decorrido prazo de FABRICIO MIRANDA RAMOS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:05

Decorrido prazo de JEDER PEDRO MIRANDA RAMOS em 16/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:19

Publicado Decisão em 25/03/2025.
26/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5013597-02.2023.8.08.0048 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JEDER PEDRO MIRANDA RAMOS INTERESSADO: FABRICIO MIRANDA RAMOS, IDA RAMOS, JAILDO MIRANDA RAMOS INVENTARIANTE: JEDER PEDRO MIRANDA RAMOS CURADOR: IDA RAMOS INVENTARIADO: JAHY MIRANDA RAMOS DECISÃO / OFÍCIO Assunto: Informações ao Agravo de Instrumento n. 5001851-19.2025.8.08.0000.

Excelentíssimo Desembargador Relator, 1.

Em resposta à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 5001851-19.2025.8.08.0000, recebido nesta Unidade Judiciária por meio de Malote Digital (código de rastreabilidade n. 80.***.***/7460-45), oriundo da egrégia Terceira Câmara Cível, respeitosamente presto as informações que seguem, relacionadas ao processo originário n. 5013597-02.2023.8.08.0048. 2.

Na origem, trata-se de ação de inventário ajuizada por Jeder Pedro Miranda Ramos, visando à partilha dos bens deixados por seu genitor, Jahy Miranda Ramos.

A distribuição havia sido cancelada por este juízo em razão do inadimplemento da sexta e última parcela das custas prévias, cujo valor total foi parcelado devido à sua elevada quantia (R$ 18.000,00). 3.

Considerando a comprovação do adimplemento da parcela faltante antes do trânsito em julgado, que nova ação seria ajuizada com o mesmo objeto, o valor já pago a título de taxa judiciária, bem como os princípios da primazia da decisão de mérito e do melhor interesse do incapaz, este juízo determinou o prosseguimento do feito, nos termos da decisão ora agravada. 4.

Ao tempo que mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, determino a suspensão da tramitação processual até o julgamento de mérito do agravo de instrumento n. 5001851-19.2025.8.08.0000 ou ulterior deliberação, em razão da concessão de efeito ativo ao recurso interposto. 5.

Com a comunicação do julgamento pela instância superior, levante-se a suspensão e retornem-me os autos conclusos. 6.

São estas, Eminente Desembargador, as informações que me honra prestar a Vossa Excelência e afianço que outras tantas farei quando solicitado for. 7.

Serve o presente como ofício, a ser encaminhado, via Malote Digital, para o Exmo.

Sr.

Desembargador Carlos Simões Fonseca, por meio da Terceira Câmara Cível do eg.

TJES.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
21/03/2025 17:46

Expedição de Intimação Diário.
21/03/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5001851-19.2025.8.08.0000
13/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:23

Decorrido prazo de JEDER PEDRO MIRANDA RAMOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:23

Decorrido prazo de JEDER PEDRO MIRANDA RAMOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:23

Decorrido prazo de JEDER PEDRO MIRANDA RAMOS em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:09

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5013597-02.2023.8.08.0048 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JEDER PEDRO MIRANDA RAMOS INTERESSADO: FABRICIO MIRANDA RAMOS, IDA RAMOS, JAILDO MIRANDA RAMOS INVENTARIANTE: JEDER PEDRO MIRANDA RAMOS CURADOR: IDA RAMOS INVENTARIADO: JAHY MIRANDA RAMOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do inteiro teor da última petição (mais recente) acostada aos autos eletrônicos.

Serra, data de assinatura em sistema.
26/02/2025 13:57

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:38

Publicado Sentença em 10/02/2025.
19/02/2025 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
17/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5013597-02.2023.8.08.0048 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JEDER PEDRO MIRANDA RAMOS INTERESSADO: FABRICIO MIRANDA RAMOS, IDA RAMOS, JAILDO MIRANDA RAMOS INVENTARIANTE: JEDER PEDRO MIRANDA RAMOS CURADOR: IDA RAMOS INVENTARIADO: JAHY MIRANDA RAMOS SENTENÇA 1.

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas a eles nego provimento por não vislumbrar nenhuma contradição, omissão, obscuridade ou erro material no que restou decidido.

A bem da verdade, a parte embargante busca tão somente rediscutir o ato judicial, sob o viés de suposto error in judicando, medida incabível pela via dos aclaratórios. 2.

Intimem-se as partes, advertindo-as que a oposição de embargos sem fundamento poderá acarretar no arbitramento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. 3.

Por fim, aguarde-se o cumprimento da decisão de ID. 53609861 pelas meeira.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
05/02/2025 15:23

Expedição de Intimação Diário.
05/02/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 15:45

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:34

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 08:57

Expedição de Intimação Diário.
30/01/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:42

Juntada de Petição de pedido de providências
15/10/2024 18:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/10/2024 18:10

Determinado o cancelamento da distribuição
04/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/09/2024 23:59.
12/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 14:02

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/05/2024 13:38

Expedição de carta postal - citação.
10/05/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:42

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 13:33

Conclusos para decisão
16/04/2024 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 15:47

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:25

Juntada de Petição de juntada de guia
04/03/2024 14:05

Juntada de Petição de juntada de guia
05/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:53

Recebidos os autos
02/02/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões.
02/02/2024 17:52

Realizado cálculo de custas
31/01/2024 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
30/01/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2024 14:35

Conclusos para julgamento
22/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2024 15:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/12/2023 13:10

Conclusos para despacho
04/12/2023 23:15

Juntada de Petição de pedido de providências
11/10/2023 15:39

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:28

Gratuidade da justiça não concedida a FABRICIO MIRANDA RAMOS - CPF: *31.***.*17-73 (INTERESSADO), IDA RAMOS - CPF: *62.***.*66-00 (INTERESSADO), JAHY MIRANDA RAMOS - CPF: *86.***.*14-20 (INVENTARIADO), JAILDO MIRANDA RAMOS (INTERESSADO) e JEDER PEDRO MIRA
08/08/2023 02:02

Decorrido prazo de JEDER PEDRO MIRANDA RAMOS em 07/08/2023 23:59.
11/07/2023 14:28

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:16

Expedição de intimação eletrônica.
05/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:00

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:58

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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