TJES - 5000304-74.2022.8.08.0023
1ª instância - Vara Unica - Iconha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 00:56
Decorrido prazo de JUSLENI DONATELLI BIANQUINI em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:56
Decorrido prazo de ELIO ALFONCO TOSE em 13/05/2025 23:59.
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
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22/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000304-74.2022.8.08.0023 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUSLENI DONATELLI BIANQUINI REQUERIDO: ELIO ALFONCO TOSE Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO MARCOS BIANCARDI ALVES - ES29174 Advogado do(a) REQUERIDO: LARISSA NASCIMENTO DA SILVA - ES35182 DECISÃO Quanto aos honorários de advogado dativo, o advogado, de acordo com a Lei 8.906/94, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz.
A Dra.
Larissa Nascimento da Silva Lopes, OAB/ES 35.182, foi nomeada como advogada dativa para a defesa dos interesses da parte requerente em janeiro de 2023 (20571802), em decorrência do encerramento das atividades do núcleo da Defensoria Pública desta Comarca, prestou atendimento jurídico, participou de audiências e atendeu as diligências processuais necessárias, fazendo jus ao arbitramento de honorários.
Pelo exposto, com supedâneo nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários, em favor da advogada nomeada Dra.
Larissa Nascimento da Silva Lopes, OAB/ES 35.182, em R$ 1200,00 (mil e duzentos reais).
Intime-se a advogada nomeada para ciência dos termos desta sentença.
Preclusas as vias recursais, certifique-se e expeça-se certidão de atuação em favor dos advogados dativos nomeados, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJES/PGE n.º 01/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Após o trânsito em julgado, observem-se as cautelas legais e arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Notifique-se.
Diligencie-se.
Juiz(a) de Direito -
15/04/2025 22:41
Expedição de Intimação eletrônica.
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15/04/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 22:38
Juntada de Certidão
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14/04/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 22:42
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/03/2025 10:09
Conclusos para decisão
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11/03/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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09/03/2025 00:00
Decorrido prazo de JUSLENI DONATELLI BIANQUINI em 07/03/2025 23:59.
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25/02/2025 09:56
Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
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25/02/2025 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000304-74.2022.8.08.0023 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUSLENI DONATELLI BIANQUINI REQUERIDO: ELIO ALFONCO TOSE Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO MARCOS BIANCARDI ALVES - ES29174 Advogado do(a) REQUERIDO: LARISSA NASCIMENTO DA SILVA - ES35182 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO Certifico que os embargos de declaração são tempestivos (53606760).
Fluxo de intimação ao requerente, ora embargado, através de seu advogado para ciência, bem como para se manifestar em contrarrazões, no prazo legal.
Certidão com força de ato dinâmico de comunicação.
Iconha/ES, nome e data conforme assinatura eletrônica Diretor de secretaria judiciária -
21/02/2025 18:29
Expedição de #Não preenchido#.
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21/02/2025 18:27
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 17:35
Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
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31/01/2025 01:24
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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12/11/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 16:00
Juntada de Certidão
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29/10/2024 15:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 17:15
Julgado procedente em parte do pedido de JUSLENI DONATELLI BIANQUINI - CPF: *17.***.*93-67 (REQUERENTE).
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20/05/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 14:04
Conclusos para julgamento
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26/05/2023 13:23
Juntada de Certidão
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26/05/2023 13:20
Audiência Instrução realizada para 25/05/2023 14:30 Iconha - Vara Única.
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26/05/2023 13:19
Expedição de Termo de Audiência.
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25/05/2023 14:41
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2023 11:18
Juntada de Petição de contestação
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12/05/2023 10:08
Expedição de intimação eletrônica.
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12/05/2023 10:04
Audiência Instrução designada para 25/05/2023 14:30 Iconha - Vara Única.
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10/04/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 16:19
Conclusos para despacho
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13/03/2023 16:18
Audiência Conciliação realizada para 08/03/2023 15:00 Iconha - Vara Única.
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13/03/2023 16:18
Expedição de Termo de Audiência.
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05/02/2023 09:08
Juntada de Aviso de Recebimento
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11/01/2023 17:12
Juntada de Petição de habilitações
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12/12/2022 07:51
Expedição de carta postal - citação.
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12/12/2022 07:36
Expedição de intimação eletrônica.
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12/12/2022 07:28
Audiência Conciliação designada para 08/03/2023 15:00 Iconha - Vara Única.
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27/09/2022 09:41
Decorrido prazo de JOAO MARCOS BIANCARDI ALVES em 08/09/2022 23:59.
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11/08/2022 12:06
Expedição de intimação eletrônica.
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09/08/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 09:33
Conclusos para despacho
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28/07/2022 09:32
Expedição de Promoção.
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28/07/2022 09:28
Audiência Conciliação realizada para 19/07/2022 14:30 Iconha - Vara Única.
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28/07/2022 09:28
Expedição de Termo de Audiência.
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20/07/2022 12:16
Juntada de Certidão
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18/07/2022 21:48
Juntada de Aviso de Recebimento
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08/05/2022 18:19
Expedição de carta postal - citação.
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08/05/2022 18:12
Expedição de intimação eletrônica.
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08/05/2022 18:11
Expedição de Certidão.
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08/05/2022 18:08
Audiência Conciliação designada para 19/07/2022 14:30 Iconha - Vara Única.
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05/05/2022 20:29
Expedição de Certidão.
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05/05/2022 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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