19/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:51

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
01/03/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 16:01

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:02

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 0000009-47.2025.8.08.0014 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: ROSIMERY APARECIDA MARGOTO REQUERIDO: CILSON DA SILVA CLAUDIO Advogados do(a) REQUERIDO: RODRIGO BREDA ALVES - ES33623 DECISÃO 1.

Embora haja nos autos declaração de próprio punho da requerente informando que deseja a revogação das cautelares, e inobstante o teor da declaração juntada aos autos pelo Ministério Público na data da audiência de custódia (id 62686315), a vítima, assim que soube da prisão, esteve em gabinete deste juízo e relatou sentir medo do requerido.

Tal fato me leva a crer que as manifestações anteriores foram motivadas pelo temor que a autora sente por Cilson, de modo que devem ser, ao menos por ora, desconsideradas.

Sendo assim, diante das peculiaridades do caso concreto, indefiro o pedido de liberdade formulado pela defesa.

Também indefiro o pedido pela designação de audiência especial, uma vez que já foi recebida denúncia nos autos principais 5001480-13.2025.8.08.0014.

Logo, não há que se falar em excesso de prazo da prisão, uma vez que o processo apresenta andamento escorreito e duração dentro dos parâmetros da razoabilidade. 2.

Apenas com o objetivo de regularizar a situação processual, expeça-se mandado de prisão preventiva, com validade até 23/01/2028, nos autos principais (5001480-13.2025.8.08.0014).

Após, expeça-se alvará de soltura neste procedimento. 3.

Mantenha o presente procedimento associado à ação penal.

Intimem-se.

Diligencie-se com urgência.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz(a) de Direito
26/02/2025 17:37

Expedição de Intimação eletrônica.
26/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:06

Não concedida a liberdade provisória de CILSON DA SILVA CLAUDIO - CPF: *52.***.*55-83 (REQUERIDO)
24/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:46

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:41

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:17

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:41

Juntada de Petição de comunicado de cumprimento de mandado de prisão
07/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 17:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
07/02/2025 12:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/02/2025 12:57

Mantida a prisão preventida de CILSON DA SILVA CLAUDIO - CPF: *52.***.*55-83 (REQUERIDO)
07/02/2025 12:57

Não concedida a liberdade provisória de CILSON DA SILVA CLAUDIO - CPF: *52.***.*55-83 (REQUERIDO)
06/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 17:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
06/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:05

Juntada de Petição de comunicado de cumprimento de mandado de prisão
04/02/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 00:58

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:08

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:06

Desentranhado o documento
03/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:37

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:26

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:22

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:45

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:38

Expedição de Comunicação via central de mandados.
24/01/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 11:38

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
22/01/2025 12:55

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:49

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:47

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
16/01/2025 17:47

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
16/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:15

Juntada de Petição de comunicação de descumprimento de medida protetiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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