TJES - 5000238-30.2024.8.08.0054

1ª instância - Vara Unica - Sao Domingos do Norte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON PEREIRA NASCIMENTO

CPF *65.***.*14-08

Advogados

NATALIA DOS SANTOS

OAB: 31410/ES

CPF *57.***.*77-12

WILEN DE BARROS

OAB: 29362/ES

CPF *31.***.*59-31

IAGO GAMA LIMA

OAB: 24167/ES

CPF *37.***.*14-94

RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE

OAB: 16491/ES

CPF *87.***.*29-04

LIDIANE LAHASS

OAB: 36174/ES

CPF *54.***.*15-00

FREDERICO MEDEIROS DE CASTRO LIMA

OAB: 62069/MG

CPF *94.***.*20-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDUARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*94-39

DOUGLAS DE OLIVEIRA COSTA COELHO

CPF *47.***.*98-64

GLAUBER MARTINS MEDEIROS

CPF *16.***.*86-17

LEONARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*71-98

JOSEMAR DOS SANTOS

CPF *93.***.*06-26

ROZIMAR DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*38-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 00:54

    Decorrido prazo de JEFERSON PEREIRA NASCIMENTO em 29/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 15:09

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 00:57

    Publicado Decisão em 14/05/2025.

  • 15/05/2025 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 12/05/2025 16:33

    Expedição de Intimação Diário.

  • 09/05/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2025 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 01:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 12:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/03/2025 15:38

    Juntada de Petição de habilitações

  • 27/03/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 04:31

    Decorrido prazo de JEFERSON PEREIRA NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 04:31

    Decorrido prazo de JEFERSON PEREIRA NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 10:42

    Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

  • 08/03/2025 01:06

    Decorrido prazo de NATALIA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

  • 02/03/2025 02:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2025 02:22

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2025 00:15

    Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.

  • 01/03/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 27/02/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única Rod.

    ES 080, Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Desembargador José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO Nº 5000238-30.2024.8.08.0054 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JEFERSON PEREIRA NASCIMENTO Advogados do(a) REU: IAGO GAMA LIMA - ES24167, NATALIA DOS SANTOS - ES31410 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da São Domingos do Norte - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

    Sentença id nº 63908801.

    SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES, 26 de fevereiro de 2025.

    SAMARA LEMOS DA SILVA ASSESSORA DE JUIZ

  • 26/02/2025 17:43

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 26/02/2025 17:40

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 26/02/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 16:51

    Processo Inspecionado

  • 26/02/2025 16:51

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 17/02/2025 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/01/2025 19:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 14:26

    Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.

  • 23/01/2025 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

  • 22/01/2025 17:48

    Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

  • 07/01/2025 13:44

    Expedição de intimação - diário.

  • 07/01/2025 13:44

    Expedição de intimação - diário.

  • 07/01/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 11:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 09:24

    Publicado Intimação - Diário em 11/12/2024.

  • 12/12/2024 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 09/12/2024 15:31

    Expedição de intimação - diário.

  • 09/12/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 14:55

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 12:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 14:20, São Domingos do Norte - Vara Única.

  • 05/12/2024 10:10

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 05/12/2024 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 14:15

    Desentranhado o documento

  • 04/12/2024 14:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2024 01:41

    Decorrido prazo de NATALIA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 01:41

    Decorrido prazo de IAGO GAMA LIMA em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 01:41

    Decorrido prazo de RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 01:41

    Decorrido prazo de WILEN DE BARROS em 02/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 00:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 00:05

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2024 00:01

    Publicado Intimação - Diário em 28/11/2024.

  • 01/12/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 30/11/2024 15:24

    Publicado Intimação - Diário em 28/11/2024.

  • 30/11/2024 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 29/11/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 00:08

    Publicado Intimação - Diário em 27/11/2024.

  • 29/11/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 28/11/2024 10:16

    Publicado Intimação - Diário em 27/11/2024.

  • 28/11/2024 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 27/11/2024 08:44

    Publicado Intimação - Diário em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 26/11/2024 15:21

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 26/11/2024 01:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 01:15

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 01:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 01:05

    Decorrido prazo de NATALIA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 01:05

    Decorrido prazo de IAGO GAMA LIMA em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 01:05

    Decorrido prazo de WILEN DE BARROS em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 01:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 01:05

    Decorrido prazo de NATALIA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 01:05

    Decorrido prazo de IAGO GAMA LIMA em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 01:05

    Decorrido prazo de WILEN DE BARROS em 25/11/2024 23:59.

  • 25/11/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2024 13:57

    Expedição de intimação - diário.

  • 25/11/2024 13:57

    Expedição de intimação - diário.

  • 25/11/2024 13:57

    Expedição de intimação - diário.

  • 25/11/2024 13:57

    Expedição de intimação - diário.

  • 25/11/2024 13:57

    Expedição de intimação - diário.

  • 25/11/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 13:52

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 14:20, São Domingos do Norte - Vara Única.

  • 25/11/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 16:46

    Juntada de Informações

  • 22/11/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2024 15:14

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 19/11/2024 01:40

    Decorrido prazo de FREDERICO MEDEIROS DE CASTRO LIMA em 18/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 12:17

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:20, São Domingos do Norte - Vara Única.

  • 04/11/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 12:19

    Desentranhado o documento

  • 04/11/2024 12:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/10/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 02:34

    Decorrido prazo de NATALIA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:34

    Decorrido prazo de IAGO GAMA LIMA em 08/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:31

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/10/2024 14:30 São Domingos do Norte - Vara Única.

  • 04/10/2024 15:30

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 04/10/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 01:16

    Publicado Intimação - Diário em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 02/10/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 11:34

    Expedição de intimação - diário.

  • 01/10/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 11:32

    Juntada de Informação interna

  • 01/10/2024 02:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 02:22

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2024 00:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2024 00:17

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 01:17

    Publicado Intimação - Diário em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 21/08/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 14:30

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 21/08/2024 14:30

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 21/08/2024 14:30

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 21/08/2024 14:30

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 21/08/2024 14:30

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 21/08/2024 14:30

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 21/08/2024 14:06

    Expedição de intimação - diário.

  • 21/08/2024 14:06

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 21/08/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 13:27

    Audiência Instrução e julgamento designada para 03/10/2024 14:30 São Domingos do Norte - Vara Única.

  • 13/08/2024 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 10:15

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 15/07/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 13:28

    Audiência inicial realizada para 11/07/2024 12:00 São Domingos do Norte - Vara Única.

  • 12/07/2024 12:56

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 12/07/2024 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 01:18

    Publicado Intimação - Diário em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 11/07/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 17:26

    Audiência inicial designada para 11/07/2024 12:00 São Domingos do Norte - Vara Única.

  • 10/07/2024 17:24

    Juntada de Informações

  • 10/07/2024 17:23

    Expedição de intimação - diário.

  • 10/07/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:11

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 28/06/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 13:31

    Expedição de Mandado - citação.

  • 28/06/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 14:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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