30/05/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2025 15:15, Colatina - 3ª Vara Criminal.
24/03/2025 14:46

Conclusos para decisão
23/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003922-13.2020.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CELIO GIRANDELLI REU: AMANDA REGINA MARCILIO DECISÃO Verifico que o(a) acusado(a) foi devidamente citado(a) (ID 63382708), oportunidade em que declarou não possuir condições financeiras para custear sua defesa técnica.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a).

BRUNA ARAÚJO ROCHA PESSOTTI - OAB/ES: 37.882, para exercer a defesa técnica do acusado(a).

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se eletronicamente o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Recusada a nomeação ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
28/02/2025 11:42

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 16:17

Nomeado defensor dativo
18/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 01:08

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:38

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
12/12/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:56

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:52

Expedição de Mandado - citação.
05/12/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 03:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 03:23

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:21

Expedição de Mandado - citação.
27/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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